Desembargador João Luiz Azevedo assume presidência do TJ de Alagoas
O desembargador João Luiz Azevedo assumiu, na tarde desta segunda-feira (4), a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter afastado do cargo o desembargador Washington Luiz.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ, o presidente em exercício da Casa irá presidir a sessão do Pleno na terça (5).
Na semana passada, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento assumiu a presidência inteirinamente, já que Azevedo estava fora de Alagoas até sábado para tratamento de saúde.
Em reunião realizada nesta segunda com os outros membros da corte, o desembargador garantiu que dará continuidade às reformas e trabalhos que vinham sendo desenvolvidos no Judiciário Estadual.
Azevedo era membro da Câmara Criminal há quase três anos. Com a saída dele para a presidência do TJ, um juiz será escolhido nos próximos dias para ocupar o cargo.
Afastamento
O desembargador Washington Luiz foi afastado da presidência do TJ no dia 28 pelo CNJ.
Ele terá que responder por pelo menos três processos que apuram denúncias. Durante o afastamento, o desembargador ficará impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações. Os processos pelos quais ele é responsável serão redistribuídos.
O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015. O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como “Máfia da Merenda”.
Além do caso da Máfia da Merenda, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o “Toinho Batista”, em troca de apoio político para o irmão do desembargador, Inácio Loiola Damasceno Freitas.
De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.
O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.
Durante a sessão, foram arquivados os casos que apontavam possível proteção da filha do desembargador, Melina Freitas, acusada de desviar R$ 16 milhões quando era prefeita do município de Piranhas. Hoje, Melina é secretária de Estado da Cultura de Alagoas.
Outro caso está relacionado ao possível envolvimento do desembargador em fatos relacionados a três homicídios, ocorridos entre os anos de 2009 e 2013. Este também foi arquivado.
