Conheça as próximas etapas do processo de impeachment no Senado

Após o fim dos depoimentos das testemunhas agendadas para esta quarta-feira (29), a comissão especial do impeachment do Senado pretende interrogar na próxima quarta (6) a presidente afastada Dilma Rousseff, alvo da denúncia de crime de responsabilidade.

Dilma não é obrigada a comparecer ao colegiado. O advogado dela, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, pode representar a presidente afastada durante o interrogatório.

Até o depoimento da denunciada, a comissão só terá um compromisso. Na próxima terça-feira (5), o colegiado vai realizar audiência com o trio de peritos do Senado que, em parecer, apontou atos da presidente afastada na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso. O parecer, no entanto, não aponta responsabilidade da petista nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas

Os técnicos deverão explicar aos senadores integrantes da comissão como chegaram às conclusões registradas nos laudos apresentados na última segunda-feira (27).

Mais de 200 horas de sessão
Até o momento, a comissão especial do impeachment já realizou mais de 200 horas de sessões e ouviu o depoimento de mais de 40 testemunhas, a maior parte delas indicada pela defesa da presidente afastada.

A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”. Nesta etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove, por maioria simples, o parecer, a presidente afastada será levada a julgamento final.

Cronograma
De acordo com cronograma aprovado pela comissão especial, a discussão e a votação do parecer de Anastasia no plenário do Senado deve acontecer no dia 9 de agosto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse em entrevista a jornalistas que o recesso parlamentar, previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, não vai afetar os trabalhos da comissão especial. Segundo Renan, o colegiado funcionará “paralelamente ao recesso”.

Veja as datas do processo de impeachment na comissão especial:

– Terça-feira (5/7): Trio de técnicos do Senado explica conclusões de perícia feita em documentos do processo;

– Quarta-feira (6/7): Interrogatório da presidente afastada ou de seu advogado;

– De 7/7 a 12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia (Seriam 15 dias de prazo, mas os denunciantes se comprometeram a entregar em apenas cinco);

– De 13/7 a 27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff;

– De 28/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia;

– Terça-feira (2/8) Leitura do parecer na comissão especial;

– Quarta-feira (3/8): Senadores discutem o parecer;

– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão;

– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado;

– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8).

Julgamento final
Se, na sessão que terá início no dia 9 de agosto, o plenário principal do Senado aprovar, por maioria simples, eventual parecer pela procedência da denúncia, Dilma vai a julgamento final.

Deverá, então, ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem, em até 48 horas, uma peça chamada, no jargão jurídico, de libelo, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de testemunhas.

Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento.

Segundo o G1 apurou, os integrantes da comissão especial preveem que o julgamento final de Dilma Rousseff terá início no final de agosto, entre os dias 25 e 26. Ou seja, depois do encerramento da Olimpíada do Rio de Janeiro, marcado para o dia 21 daquele mês.

Veja como será o julgamento final do impeachment:

– Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.

– As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.

– O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem poderia falar.

– Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.

– Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

– Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).

– Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no “Diário Oficial”. Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.

Fonte: G1