Presidente e vice da ALE tentam evitar prisão por ilegalidade no IR
A Justiça negou um pedido de habeas corpus preventivo impetrado pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (PMDB), e pelo vice da Casa, Ronaldo Medeiros (PMDB). A ação dos deputados estaduais é para se antecipar aos desdobramentos de um processo judicial sobre irregularidades em relação ao Imposto de Renda, que podem acarretar em um mandado de condução coercitiva e até prisão, caso se neguem a comparecer a uma delegacia.
A decisão, em caráter provisório, é do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e foi assinada nesta sexta-feira (24).
A polêmica corre na Justiça desde 2015. Quando uma decisão proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara da Fazenda, determinava à Mesa Diretora da ALE o repasse ao Tesouro Estadual dos valores do Imposto de Renda retidos dos servidores.
De acordo com uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), o Legislativo não realiza o repasse desde 2010. Na última quarta (22), a 17ª Vara da Fazenda determinou o bloqueio R$ 61 mil das contas pessoais de Dantas pelo não cumprimento da decisão.
À Justiça, os deputados afirmaram que não houve nenhum ato no sentido de descumprir a ordem judicial da 17ª Vara, mas ainda assim temem que o próximo passo da Justiça seja a condução coercitiva para obrigá-los a ir a uma delegacia registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo susposto crime de desobediência. Se eles se negassem a ir, segundo o TJ, poderiam ser presos.
A reportagem do G1 não conseguiu contato com nenhum dos dois parlamentares.
Segundo a assessoria do TJ, os deputados dizem que a ALE propôs um acordo com a Fazenda Estadual para o parcelamento do débito, mas isso ainda não foi apreciado pelo juiz Alberto Jorge.
G1 AL
