Deputado Cícero Almeida é intimado pelo STF acerca da “Máfia do Lixo”
Uma intimação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator do processo na Suprema Corte, dirigida ao deputado federal Cícero Almeida (PMDB), foi expedida nessa quarta-feira (15).
Almeida foi intimado a prestar esclarecimentos acerca da Ação Penal nº 956, que trata sobre a apuração da denominada “Máfia do Lixo”, da qual é responsabilizado. Além do ex-prefeito de Maceió, doze testemunhas arroladas pela defesa também devem ser ouvidas. No despacho, o ministro expede uma Carta de Ordem ao juízo da 13ª Vara Criminal Federal, da Seção Judiciária de Alagoas, com a finalidade de que as testemunhas sejam pessoalmente intimadas ou requisitadas para comparecimento, como também o réu, Cícero Almeida, para que compareçam às audiências designadas pelo STF.
Em decisão proferida no mês passado, o ministro-relator acatou a quantidade de testemunhas arroladas pela defesa do deputado federal, exercida pelo advogado Antônio Areias Nabor Bulhões. São elas: Paulo Valter Gondin, Max Luciano da Rocha Trindade, Elionaldo Maurício Magalhães Moraes, Luiza Beltrão Soares, Carlos Roberto Lima Marques, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Marcelo Henrique Brabo Magalhães, João Lipo Neto, Niradelson Salvador da Silva, Hiran Calheiros Malta, Carlos Roberto Ferreira Costa e Carlos Alberto Marques dos Anjos. Vale a pena lembrar que o esquema, batizado de “Máfia do Lixo”, consistia na celebração de contratos ilegais firmados entre a Prefeitura de Maceió e duas empresas de coleta de lixo. Na época em que Cícero Almeida era prefeito de Maceió, o esquema teria resultado em um desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres do município.
