Câmara realiza eleição indireta em Tanque d’Arca e Antônio Teixeira toma posse
A Câmara de Vereadores de Tanque D’Arca concretizou a eleição indireta para seleção do novo prefeito e vice-prefeito na tarde dessa segunda-feira (13). A medida advém após a cassação do mandato do prefeito Roney Tadeu Valença Silva e seu vice, Valdemir Lima.
Votaram na chapa única sete vereadores, havendo a abstenção da vereadora Cícera Porto – PMN, e do vereador José Oliveira (Loló) – PRTB.
Antonio Teixeira – PMN, já vinha assumindo como prefeito interino desde junho de 2013.
A dupla composta por Antonio Teixeira – PMN e seu vice Edilson, este, agricultor, funcionário de Antonio Teixeira e seu fiel escudeiro, ao término de uma sessão tensa, foram consagrados eleitos.
Na escolha indireta, a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos através de votos de um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada.
Depois de celebrado, o prefeito definitivo de Tanque D’Arca assim se pronunciou: “Quero continuar com humildade e simplicidade trabalhando por Tanque d’Arca. Enquanto esses homens ricos e poderosos ficam me atacando, eu trabalho. Essa casa até hoje tem defendido o povo e agindo corretamente. Não tenho nada que me impeça de ser candidato. A justiça eleitoral reconheceu que eu posso ser candidato. Assumi essa prefeitura em uma situação difícil com muita conta atrasada e sendo roubada pelo Roney. Essa casa reconheceu os erros do Roney e cassou o mandato dele e do seu vice. O Zé Rubem quando foi prefeito destruiu essa prefeitura. Ficou devendo 11 meses de salários e muita gente passou fome. Deve até hoje aos vereadores e funcionários. Mas o povo não é besta e o tempo do coronelismo passou! Fiz os melhores que pude: reformei as escolas, posto de saúde e demais prédios públicos. Comprei ambulâncias, carros para as secretarias. Coloquei água nos povoados que mais precisavam. Estou sendo alvo de mentiras inventadas contra mim que tem induzido a justiça a erro, mas tenho buscado provar que quem fez mal uso dessa prefeitura não fui eu, mas o prefeito cassado Roney e o ex-prefeito Zé Rubem que enganou a todos nós”, assegurou Teixeira.
Cassação
O ex-prefeito Roney Valença, e seu vice, Valdemir Lima, tiveram seus mandatos cassados após julgamento realizado na Câmara Municipal da cidade no dia 19 de janeiro de 2016.
O processo contra o prefeito e vice vinha se arrastando desde o ano de 2013. Roney (PMDB) e Valdemir já se encontravam afastados temporariamente do comando da prefeitura de Tanque D’Arca. Os políticos já haviam sido julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por desvio de dinheiro público, fraudes em licitações, desvios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Mandado de Segurança
Uma Liminar foi concedida ao prefeito interino, Antônio Teixeira, face a um Mandado de Segurança, Nº 55-29.2016.6.02.0000, impetrado pelo mesmo, o que lhe garante o direito de voltar à Prefeitura.
De acordo com o referido mandado, Segundo especialistas, houve mais um erro judicial, quando a Justiça Eleitoral impede o impetrante de assumir imediatamente após a votação pelo Poder Legislativo local.
Portanto, tratando-se de hipótese prevista no art. 81 da Constituição Federal, a competência para a normatização da matéria é daquele Poder Legislativo, não cabendo à Justiça Eleitoral o julgamento da legalidade ou constitucionalidade de atos normativos municipais.
De acordo com a Decisão sobre o Mandado impetrado, ainda quanto à competência da Justiça Eleitoral, é pacífico tanto na doutrina quanto na jurisprudência que, à exceção da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo restringe-se somente à solução de controvérsias relativas ao processo eleitoral e se exaure com a diplomação dos candidatos eleitos. Sendo assim, diante dos fatos narrados e da documentação que foi acostada aos autos, resta claro que errou o Juíz Eleitoral, pois esta Justiça Especializada não possui competência para a apreciação da matéria em debate.
Veja abaixo:
