Audiência Pública debate hoje drama vivido por diversas famílias palmeirenses
Dezenas de famílias na cidade de Palmeira dos Índios convivem com o drama de serem despejados de suas casas a qualquer momento. O pesadelo é motivado por ação movida na Justiça Federal pela empresa Transnordestina Logística S.A com sede na cidade de Fortaleza, Ceará para manutenção e reintegração de posse da faixa de domínio ao longo da linha férrea. O evento acontece na Câmara Municipal, Centro, das 08h às 12h e deverá reunir diversas autoridades, entidades da sociedade civil organizada e famílias afetadas por esta ação.
A ordem judicial para demolição de casas e construções irregulares localizados na faixa de domínio já foi decretada pela Justiça Federal, mas cabe recurso, inclusive várias famílias já foram intimadas. “Não podemos assistir a tudo isso de camarate ou no conforto de nossas casas porque essas famílias precisam de apoio” protestou o vereador, Júlio Cezar (PSB), autor da indicação da audiência pública que foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores palmeirenses.
O objetivo é promover um debate sobre esse problema que tem grande impacto em várias cidades alagoanas e encontrar uma solução mediada para o impasse. Não estamos questionando a decisão judicial, longe disso, mas o apelando para uma mediação em função da condição econômica e social da maioria destas famílias, inclusive orientamos que procurassem a Defensoria Pública da União (DPU) que fez intervenção em defesa destas famílias, evitando que fossem despejadas de suas casas de uma hora para outra.
“Ninguém é contra o progresso, mas em nenhum momento a Transnordestina Logística se reuniu com essas famílias afetadas para apresentar um plano de trabalho que justificasse tudo isso. Como será? Como essas pessoas ficarão? Serão deslocadas para onde? São questionamentos inevitáveis que na condição de vereador não podemos simplesmente ignorar” destacou Júlio.
“Privilegiar a defesa da propriedade privada em detrimento dos direitos sociais e fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente, o Direito à Moradia e à Dignidade Humana. A violação ao princípio da função social da propriedade, agravada com a inaplicabilidade dos instrumentos legais e institucionais previstos exige à implementação de políticas públicas habitacionais, resguardando o direito à moradia destas famílias” complementou o parlamentar.
O trecho da Transnordestina em Alagoas corta os seguintes municípios: Porto Real do Colégio, Lagoa da Canoa, Arapiraca, Igaci, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Viçosa, Cajueiro, Capela, Branquinha, União dos Palmares e São José da Laje.
FAIXA DE DOMÍNIO – área situada à margem da ferrovia, chamada faixa de domínio, é uma área de terreno com pequena largura em relação à extensão e varia de acordo com cada trecho, motivo pelo qual faz-se necessário verificar a dimensão em cada caso.
Assessoria
