Senador lê parecer; afastamento de Dilma começa a ser decidido na quarta
O senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, leu no plenário na noite desta segunda-feira (9) um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.
A leitura é uma formalidade necessária para dar continuidade à tramitação do processo de impeachment. Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
Na quarta-feira (11) pela manhã, deverá ser aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores. A sessão deve seguir pela madrugada de quinta-feira (12).
A leitura do resumo do parecer só aconteceu depois de muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse a questão sobre a tentativa de anulação da votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment. A decisão foi tomada nesta segunda-feira de manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
Já oposicionistas desqualificaram a atitude de Maranhão e pressionaram para que o resumo do relatório fosse lido imediatamente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido.
Cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados, como solicitou Waldir Maranhão.
Renan disse que um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado.
Por isso, o peemedebista decidiu manter a tramitação do impeachment no Senado.
Votação do parecer
A sessão de votação do parecer está prevista para se iniciar nesta quarta-feira pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta.
Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por até 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República. O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.
Na última sexta (6), o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.
Dos 21 integrantes da comissão, somente o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.
Principais pontos do relatório
Veja abaixo os principais pontos do relatório que será votado:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.
Fonte: G1
