Prefeitos pedem em Brasília agilidade na votação de propostas municipalistas
Diante da atual conjuntura política do país, membros do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram hoje para fechar a pauta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e segundo secretário da CNM, Marcelo Beltrão, participou do encontro, que entregou a parlamentares uma lista de reivindicações municipalistas.
“Fomos em busca de apoio dos parlamentares para propor agilidade na votação das pautas que serão apresentadas durante a Marcha”, afirmou Beltrão.
O grupo visitou o deputado federal André Moura para que ele possa ser o interlocutor dos municípios na votação de oito matérias que estão tramitando na Câmara Federal. Entre elas, o Projeto de Lei 2.289 de 2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entre os assuntos também está o Piso do Magistério com o Projeto de Lei 3.776 de 2008, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.
Logo depois, o grupo seguiu para o Senado e esteve com o presidente da casa, o senador Renan Calheiros, que reiterou aos prefeitos o compromisso de tentar agilizar as votações das matérias consideradas prioritárias. Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012.
De acordo com a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo. Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).
Assessoria AMA
