UPA de Palmeira dos Índios sai da UTI e já liberou “atendimento amarelo”
Em reunião concretizada neste sábado (09) na sede da UPA, que contou com as presenças de, Aerton Lessa (sub secretário de saúde do estado), além de Evandro Tavares Mesquita diretor administrativo da UPA, e outras autoridades da área médica, ficou definido o retorno imediato do atendimento Amarelo, e o compromisso de até a próxima terça-feira normalizar o retorno do atendimento verde.
Tão logo veio a público através de denúncias no Estadão Alagoas, a prefeitura do município procurou fórmulas de negociação para que nossa população não fique sem assistência à saúde, fato caracterizado como crime administrativo.
Já está definido que a parcela correspondente ao dever do estado entre no início desta semana, passando a ficar rigorosamente em dia.
“Conforme o art. 30, inciso VII da Constituição Federal de 1988, cabe ao município: “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;”
“Para entender melhor essa situação, é preciso compreender que existem responsabilidades determinadas para os Estados, Municípios e União”.
O município se responsabilizará por ações dentro do seu próprio território, e para isso, contará com o apoio dos Estados e da União. Já quando as ações pretendem atender a um público regional, será de responsabilidade dos Estados, com o apoio do Município e da União. Por fim, quando as ações vão além dos aspectos regionais, será de responsabilidade da União e contará com o apoio dos estados e municípios. Veja alguns exemplos práticos:
1. A atenção básica aos cidadãos é de responsabilidade do município, uma vez que pretende atender dentro de seu próprio território, mas conta com o apoio do Estado e da União;
2. Um hospital, como atende a uma região, é de responsabilidade do estado, mas pode contar com o apoio dos municípios que o tem como referência e da União;
3. Um programa como o de combate a Dengue é de responsabilidade União, uma vez que envolve vários entes federativos, mas contará com o apoio dos estados e municípios.
Situação semelhante é inadmissível acontecer na nossa cidade. Mesmo com tanto compromisso e reconhecimento na reunião de hoje, do ato falho por parte das autoridades municipais, é imperdoável, e todo o pecado deve ser castigado.
O Estadão Alagoas tem o compromisso com a sociedade palmeirense de acompanhar todos os casos que envolvam prejuízo para a nossa população, assim como também deve aplaudir qualquer ato louvável em acrescentamento do nosso município.
Da Redação
