Collor vota para que o microempreendedor possa exercer atividade em casa
O senador Fernando Collor de Mello votou pela aprovação do projeto de lei complementar, de número 167/2015, que assegura ao microempreendedor individual de todo o Brasil utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento.
A matéria foi aprovada nesta terça-feira (29), por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. Para o senador, aprovação da matéria acontece em uma boa hora em razão da crise econômica que o país vivencia. “Desburocratizar o Brasil é necessário para gerar ambiente competitivo, com mais emprego, renda e oportunidades para o nosso povo”, comentou Collor ao blog do Bernadino.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria teve parecer favorável do relator Blairo Maggi (PR-MT), que observou ser racional e economicamente viável que o empreendedor utilize a própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos. Além disso, com internet e redes sociais, fica mais fácil a adoção do trabalho em casa.
