TJ mantém afastamento do prefeito de Japaratinga
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analisou o processo sobre o afastamento do prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves. Por unanimidade, o Pleno do TJ deu provimento a recurso do Ministério Público e restabeleceu a decisão de 1º grau que afastou o prefeito de Japaratinga. O prefeito encontrava-se no exercício do cargo, por decisão da Presidência do TJ.
O prefeito foi afastado após pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL), em ação de improbidade administrativa. O MP/AL apura supostas irregularidades na locação de veículos e na admissão e remuneração de agentes políticos e servidores do Município.
O afastamento ocorreu em outubro passado, por liminar do juiz Odilon Marques Luz, da Comarca de Maragogi. Em recurso, a decisão foi mantida pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça. A Presidência do Tribunal, na ocasião exercida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, no plantão de carnaval, suspendeu o afastamento em 09/02.
A decisão desta terça-feira restabelece a decisão de 1º grau, que determinou afastamento por 140 dias e a indisponibilidade dos bens de Newberto no valor de R$ 2.417.243,20, que foi mantida em todas as decisões até o momento.
TJ/AL
