Com prefeito e vice cassados, Câmara de Tanque D’Arca fará eleição indireta para escolha de prefeito

A Câmara de Vereadores de Tanque D’Arca vai realizar uma eleição indireta para escolha do novo prefeito e vice-prefeito. A medida acontece após o afastamento do prefeito Roney Tadeu Valença Silva (PMDB). A informação foi publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O prefeito do município foi afastado em agosto do ano passado após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A decisão foi proferida pelo juiz José Braga Neto e se aplicou a uma ação civil de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual.

Com o afastamento de Roney Tadeu e seu vice, o presidente do legislativo, Antonio Teixeira, assumiu como prefeito interino. Ele permanece no cargo até que seja realizada a eleição indireta.

Segundo a publicação, assinada por José Luiz, atual presidente da câmara, o edital e as regras para as eleições indiretas, além do calendário eleitoral estão disponíveis no mural de avisos da Câmara de Vereadores do município.

Na eleição indireta a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada.

Afastamento
A ação de Improbidade Administrativa foi motivada devido a inconsistências na contratação de serviços pelo então prefeito. Segundo a investigação do Ministério Público, foi constatada a realização de pagamentos irregulares em obras de engenharia necessárias para a construção de uma creche e uma quadra coberta.

Segundo descrito no processo, que pode ser visto na íntegra, os valores contratados foram de R$ 618.560,72 para a construção da creche e de R$ 479.006,86, para a construção da quadra. Como as obras não se encontram concluídas, optou-se pelo afastamento do gestor para averiguar a situação.

Na decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu 180 dias como prazo máximo de afastamento do prefeito.

Além do afastamento, também foi deferido o bloqueio de valores e bens. Segundo a decisão, o  bloqueio foi feito sobre os valores reais dos danos praticados e apurados até o presente momento, que, na ocasião, acumulam o valor de R$ 133.985,08.

Redação do Estadão Alagoas c/informaçoes adicionais do G1