Moradia Legal entrega títulos em Igaci e Limoeiro nesta quinta-feira (18)

A Prefeitura do Município de Igaci, no Agreste alagoano, inicia o ano de 2016 oferecendo a uma parcela de igacienses mais uma ação no campo do desenvolvimento e de assistência nos setores social e de habitação, por meio de uma mais um ato vitorioso do prefeito Oliveiros Torres Piancó, reconhecido, não só pela parcela de beneficiados, como também pela maior parte da população.

Trata-se do programa Moradia legal, genuinamente alagoano, que é uma iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL).

O programa Moradia Legal envolve a assinatura, pelos municípios, de um convênio, com o objetivo de, dentro de uma atividade de cidadania, possibilitar a regularização dos imóveis que não possuem escritura, tornando-os assim devidamente documentados perante a lei, trazendo vantagens não apenas para os moradores, mas contribuindo para a arrecadação de impostos dos municípios envolvidos no projeto.

De acordo com o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, com a assinatura do convênio, o município fica responsável pelo serviço de topografia e em disponibilizar um servidor municipal e um computador para o cartório durante o processo de regularização dos imóveis.

O município de Igaci entregará aos moradores beneficiados, 400 confirmações de regularização de suas casas no próximo dia 18 de fevereiro. “Cidadania e segurança habitacional e familiar para os igacienses são os objetivos principais dessa ação e têm sido prioridades da nossa administração e continuará sendo”, afirmou o prefeito, Dr. Oliveiros, em recente entrevista.

Assessoria