Fim dos imbróglios em Tanque d´Arca: Juiz mantém cassação de Roney Valença
Foi negado pelo juiz Helio Pinheiro Pinto, da Vara do Único Ofício de Anadia nesta sexta-feira (12), o pedido de liminar impetrado pelo prefeito cassado, Roney Tadeu Valença (PMDB) para anular a cassação do seu mandato e assim conseguir retornar ao cargo na prefeitura de Tanque d’Arca.
A justiça havia determinado antes de ontem (11), o retorno do prefeito de Tanque D’Arca, Roney Valença que teve seu mandato cassado no dia 19 de janeiro pela Câmara de Vereadores por seis votos a favor, um contra e duas abstenções. Também, vice Valdemir Lima foi cassado .
A decisão aconteceu porque o prazo de afastamento de 180 dias expirou.
Na decisão da recondução do prefeito cassado, o magistrado deixa claro que se existisse qualquer outro impedimento legal para o retorno ao cargo, a decisão proferida tem efeito prático, já que Roney Valença tinha sido cassado pela Câmara ficou impedido de reassumir a prefeitura de Tanque d’Arca.
Mesmo diante do fato, o prefeito Roney Valença causou transtornos chegando a impedir no posto de combustíveis o abastecimento de ambulâncias do município na manhã de ontem,(12).
O magistrado destacou em sua decisão que enquanto o decreto de cassação tiver validade, Roney Valença não poderá reassumir o cargo, já que os processos de improbidade e de cassação são de esferas distintas.
A cidade permanece sobre o comando do prefeito em exercício, Antônio Teixeira de Almeida (PMN).
Cassação
Os imbróglios envolvendo os gestores de Tanque d’Arca começaram há cerca de três anos, quando o Desembargador do TRF, Rogério Fialho Moreira, acatou denúncia de desvios de verbas federais entre os anos de 2009 e 2012 no município e afastou dos cargos o prefeito, o vice-prefeito e mais 18 pessoas, entre elas a Procuradora da cidade, Uiara Francine Tenório da Silva.
Num julgamento realizado nesta terça-feira 19 de janeiro de 2016, na Câmara Municipal de Tanque D´Arca, Roney Valença e seu vice Valdemir Bezerra, tiveram seus mandatos cassados, num processo que vinha se arrastando desde 2013.
Ambos pertencentes ao PMDB, já haviam sido julgados e condenados pelo TRE/TRF, por fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, formação de quadrilha e desvios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Levados ao processo de impeachment, a Câmera Municipal confirmou a condenação, numa sessão bastante tumultuada pelo acusado Roney Valença. Já o vice Vademir Lima, sequer apresentou defesa, nem tampouco apareceu na sessão.
Da Redação
