Decisão judicial ajuda no combate ao mosquito Aedes Aegypti em Arapiraca
Inúmeras cidades de todo Brasil têm travado uma verdadeira luta contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus. Com o aumento alarmante de casos, principalmente na região Nordeste, depois da associação da microcefalia com o zika vírus, a visita de agentes de endemias tem sido cada vez mais frequente a residências em Alagoas.
A técnica de enfermagem Luciana Guimarães, de 46 anos, abriu as portas de casa, em Arapiraca, Agreste de Alagoas, para receber a equipe de saúde, que se encarregou de vistoriar o imóvel, a procura de possíveis focos do mosquito e também orientou os moradores sobre os cuidados necessários para o combate ao Aedes Aegypti.
“Mesmo conhecendo os riscos é bom receber o agente todas as vezes que eles vêm aqui. Eles nos orientam porque as vezes as coisas mudam, evoluem cada dia mais, principalmente na área da saúde”, disse a técnica de enfermagem.
Mas não é em toda casa que a visita é tranquila. Algumas vezes os agentes se deparam com imóveis fechados ou até com a resistência de moradores que impedem a entrada dos profissionais de saúde. Diante dessa situação, representantes do município de Arapiraca, ingressaram na Justiça, por meio de Ação Cível Pública, com o pedido de autorização para a entrada dos agentes de endemias nessas residências.
Decisão importante
O juiz Giovanni Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, explicou a importância dessa decisão. “A Constituição Federal garante ao cidadão que a casa é o seu asilo inviolável, mas ela também garante o direito à saúde e diante do choque do interesse particular e do interesse coletivo, sempre o que vai ser ressaltado é o direito da coletividade. A decisão determina que os agentes de endemia entrem em todos os imóveis abandonados ou em construção, bem como os autoriza a entrar nos imóveis em que os moradores ofereçam resistência, no sentido de combater o mosquito Aedes Aegypti”, explicou o magistrado.
De acordo com o procurador-chefe do município de Arapiraca, Victor Carvalho, a medida foi adotada após a constatação de que mais de 4.500 imóveis estavam fechados há mais de um mês na cidade e outros 2.500 proprietários se negavam a receber a equipe de saúde em suas casas. Segundo ele, isso estaria contribuindo para o aumento do número de casos de dengue, chikungunya e zika na área urbana e em povoados de Arapiraca.
“Nós entramos com essa ação porque ela permite a defesa de interesses coletivos, direitos metaindividuais e difusos. Nós entendemos que seria o meio mais adequado e em menos de 24 horas o Poder Judiciário deferiu a decisão, inclusive no regime de plantão Judiciário, permitindo que nos casos de resistência, os agentes possam notificar o proprietário e insistindo a recusa, eles possam, com o uso da força policial se for necessário, adentrar nos imóveis fechados ou os habitados mas que haja resistência”, disse.
Fonte: Assessoria
