Ministério Público pede afastamento de prefeito de São Luiz do Quitunde
O prefeito de São Luis do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, foi novamente denunciado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Dessa vez, pesa contra ele a acusação de ter pago dívidas de campanha com recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ação penal ajuizada nesta quinta-feira (17), o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também pede o afastamento do gestor do cargo. Essa é a quarta denúncia contra Eraldo Pedro somente agora em 2015.
Após investigações da Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde, comprovou-se que Eraldo Pedro contraiu dois empréstimos para disputar a campanha para prefeito da cidade no ano de 2012. Pedro Celestino de Souza Neto teria emprestado a quantia de R$ 80 mil para o então candidato durante o mês de setembro daquele ano. Como retribuição, caso vencesse as eleições, Eraldo prometeu um emprego para a ex-esposa de Pedro a partir de janeiro de 2013.
Já Sebastião de Barros Almeida, que também fez um empréstimo de R$ 80 mil a Eraldo Pedro, seria beneficiado com o aluguel de uma caçamba, ou seja, ele passar a alugar um veículo à Prefeitura no primeiro mês da nova gestão. Para os dois
O órgão deste Ministério Público em São Luis do Quitunde investigou desvio de recursos públicos. Em consequência, houve ajuizamento de ação para responsabilização cível por atos de improbidade administrativa cominada com ressarcimento de danos ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos do Poder Público.
Os autos da referida investigação e consequente ação judicial aportaram nesta Procuradoria Geral de Justiça para a correspondente ação penal, uma vez que os fatos consistem em desvio de verba para pagamento de dívidas pessoais, de campanha eleitoral, do denunciado, crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, I e II do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.
O dinheiro do FPM
O crime cometido começou a ser configurado quando, após vencer as eleições e assumir assento como prefeito da cidade, Eraldo Pedro resgatou os cheques já emitidos e os substituiu por novos cheques pré-datados, dessa vez, vinculados a conta do Fundo de Participação dos Municípios – FPM da Prefeitura de São Luís do Quitunde.
Dos depoimentos colhidos e documentos levantados, verificou-se que nenhuma das promessas foi efetivamente cumprida e que, em julho de 2013, os cheques da conta do FPM da Prefeitura foram devolvidos sem fundos. Mas, os dois homens que emprestaram o dinheiro não ficam em prejuízo. O prefeito, por meio de um homem identificado como Marcelo Policarpo da Silva, entregou os 160 mil à dupla, o que ficou comprovado após Pedro Celestino de Souza Neto e Sebastião de Barros Almeida terem prestado depoimento ao Ministério Público. “Os cheques do erário só foram devolvidos por motivos alheios à vontade do denunciado, pois estavam sem fundos, porém, no depoimento fica demonstrado que os cheques foram resgatados e seus valores pagos em espécie, ‘coincidentemente’ em período onde se vislumbram vultosas operações financeiras de saque em contas públicas pertencentes ao Município de São Luís do Quitunde, sem os correspondentes processos de pagamentos”, relata um trecho da ação penal.
“A análise realizada por nossa auditoria nos documentos obtidos através de quebra de sigilo bancário e apreensão de documentos, constatou que houve débitos na conta da Prefeitura na ordem de R$ 2.087.801,57 (dois milhões oitenta e sete mil oitocentos e um reais e cinquenta e sete centavos), referentes aos meses de julho e agosto de 2013, sem os correspondentes processos de pagamento, possível origem dos valores utilizados pelo denunciado para sanar suas dívidas de campanha. Importante registrar que os pagamentos feitos através de resgates dos cheques do Município, ocorreram justamente nos períodos em que se vislumbraram os débitos inexplicáveis”, aponta o MPE/AL.
“Ademais, o depoente Marcelo Policarpo da Silva afirmou peremptoriamente que há outros cheques da Prefeitura ‘rodando na praça’ para fins de pagamento de dívidas de campanha, os quais certamente serão pagos com os R$ 2.087.801,57 desviados das contas municipais. Constata-se, de forma hialina, o enorme prejuízo causado à administração pública e, via reflexa, aos cidadãos do município de São Luis do Quitunde pelo ora denunciado ao desviar para fins pessoais as verbas referidas. Irrefutável que a ilícita conduta omissiva do denunciado ocasiona grave dano”, acrescenta o Ministério Público.
O pedido de afastamento
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, requereu que seja determinado o imediato afastamento do denunciado enquanto durar a instrução processual. Segundo ele, há provas suficientes do cometimento da ilegalidade. “Há uma profusão de reiterados ilícitos penais e civis praticados em desfavor da administração pública em São Luís do Quitunde, com viscerais consequências ao ente público em evidência, máxime aos cidadãos nele residentes. Outrossim, Eraldo Pedro da Silva já responde por várias ações civis públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas naquele Município, assim como ações penais em trâmite no Tribunal de Justiça”, argumentou Sérgio Jucá.
“O caos administrativo, em especial a vocação para desviar recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros coligados politicamente ao denunciado, é marca ontológica da sua ‘administração’, que infelizmente constrange a todos e impõe duro óbice ao desenvolvimento social. A atual gestão pública de São Luis do Quitunde é um disparate. Os crimes são praticados às escâncaras, sem nenhum pudor ou desfaçatez, afrontam a ordem jurídica e, muito mais, escarnecem de todos os órgãos responsáveis por sua manutenção. Os valores jurídicos atingidos são inestimáveis. Quantas crianças e adolescentes de São Luis do Quitunde frustraram e ainda estão frustrando os seus direitos constitucionais mais básicos, como o de ter acesso à educação de forma minimamente satisfatória? Quantos cidadãos – crianças, adolescentes, idosos, homens e mulheres –, estão sendo obstaculizados ao acesso à saúde, ou pior, sendo condenados à morte? O que amanhã se pode esperar de um país que ainda é gerido por agentes públicos do quilate do denunciado? O combate à corrupção, sem sombra de dúvidas, é o maior desafio imposto à nossa ‘pátria mãe gentil’, sendo o Ministério Público, o Judiciário e demais instituições guardiãs das leis e dos juramentos dos homens, os grandes responsáveis por evitarem uma hecatombe social ao desvendarem seu enigma que, na hipótese em tela, descortina-se com clareza solar”, detalha a denúncia.
Ainda segundo o Ministério Público, o afastamento de Eraldo de Pedro do cargo vai evitar que o prefeito possa cercear a colheita de provas. “Permitir que o denunciado continue à frente da administração pública municipal significa autorizar que o mesmo se utilize de todos os meios possíveis para obstruir a cristalização do ‘Princípio da Verdade Real’, prejudicando a instrução criminal, assim como chancelar a continuidade da prática de atos ilícitos e ímprobos, haja vista que se instalou naquele município organização criminosa destinada a dessecar seus cofres, máxime em detrimento da sua digna e valorosa sociedade”, diz o MPE/AL.
Além de Sérgio Jucá, também assinaram a ação penal o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, o promotor de Justiça Vicente José Cavalcante Porciúncula e a analista jurídica do Ministério Público Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
Assessoria
