Governo de Alagoas inicia projeto para eliminar lixões
Um importante passo para eliminação dos lixões nos municípios alagoanos foi dado na manhã desta quarta-feira (9), com o lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A cerimônia ocorreu no Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas, e o plano foi apresentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O Plano Estadual é uma construção conjunta, entre poder público, sociedade, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições que contribuíram de forma efetiva, com informações a respeito do tratamento dos resíduos sólidos nos municípios. A discussão do PERS iniciou no primeiro semestre de 2014 e somente este ano o debate foi intensificado pela Semarh, sendo validado no segundo semestre de 2015.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexandre Ayres, declarou que não foi fácil vencer as burocracias para entregar aos municípios alagoanos o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A Semarh atuou com dinamismo em um contexto pouco favorável em tempos de crise econômica, que dificulta o acesso das prefeituras que estão organizadas em consórcios intermunicipais aos recursos para a construção dos aterros sanitários.
“O Governo de Alagoas dá o primeiro passo para o encerramento dos lixões nos municípios alagoanos. Vencemos etapas com processos burocráticos e, com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estamos preparando a população para o tratamento adequado dos resíduos e sua destinação final. É importante ressaltar que a Semarh não está apresentando um plano de trás para frente. Nosso objetivo é mostrar aos alagoanos a relevância da coleta seletiva para que, no futuro, os aterros sanitários não se transformem em lixões”, explicou o secretário Alexandre Ayres.
Em um segundo momento de sua fala, o secretário anunciou que o Governo do Estado não será mero espectador, aguardando, assim, que os consórcios intermunicipais construam seus aterros sanitários. Alexandre Ayres anunciou a criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos, uma ferramenta para prestar condições aos municípios e investir na destinação correta dos resíduos sólidos.
“Só terá acesso ao recurso do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos o município que investir em educação ambiental. Em março deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente lançou a política de educação ambiental voltada para as cidades, direcionando o estado para a sustentabilidade”, lembrou o secretário.
Outro fato importante apresentado hoje diz respeito aos municípios que devem apresentar em março de 2016 os seus planos intermunicipais, responsáveis pela construção dos aterros nas regiões do estado. Os aterros serão construídos de forma conjunta nas regiões Agreste, Sertão, Bacia Leiteira, Zona da Mata, Litoral Sul e Norte e Metropolitana. A responsabilidade pelos aterros sanitários será compartilhada.
Norteamento do PERS
Para conceder maiores informações sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o técnico da empresa Floram Engenharia, responsável junto à Semarh na elaboração do PERS, Augusto Braga, falou sobre os direcionamentos da política.
Inicialmente, para que o Estado tenha acesso aos recursos da União, existe a necessidade de o Governo de Alagoas ter aprovado o seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei de Saneamento.
O Plano trabalha com duas vertentes, sendo uma delas contínua e outra a curto prazo. “Quando tratamos do planejamento a curto prazo significa que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos direciona para a eliminação dos lixões e construção dos aterros sanitários. Em relação à atividade contínua, especificamente, estamos tratando da educação ambiental”, acrescentou Augusto Braga.
O PERS entra em vigência a partir de janeiro de 2016 e tem validade para os próximos 20 anos. No entanto, existe a necessidade de passar por revisão a cada quatro anos.
Contribuição
Representando a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, agradeceu ao empenho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente em validar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos para apoiar aos municípios alagoanos em uma causa justa e ao mesmo tempo preocupante para os gestores municipais.
“A implementação dos aterros sanitários tem tirado o sono dos prefeitos e prefeitas de Alagoas. Estamos vivenciando um período de retração econômica e não encontramos apoio do governo federal para um projeto tão relevante. Graças a este plano, estamos sendo incentivados a investir de maneira responsável e compartilhada com o poder público”, disse a prefeita.
Já o prefeito José Cícero, de Inhapi, informou que as gestões alagoanas compreendem o quanto o Plano Estadual de Resíduos Sólidos é fundamental para encerrar as atividades dos lixões que atualmente estão presentes em 99% das cidades, causando uma série de danos ao meio ambiente.
Durante a solenidade de apresentação do plano, estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexandre Ayres, o secretário chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Rafael Brito, da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, da Infraestrutura, Aparecida Machado, diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia, deputado Isnaldo Bulhões (representando a Assembleia Legislativa do Estado), procuradora do Ministério Público Federal, Raquel Teixeira, presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas, Hugo Wanderley, e Pauline Pereira (representando a Associação dos Municípios Alagoanos).
