MP-AL solicita anulação de concurso público da Prefeitura de Campestre
O Ministério Público do Estado de Alagoas solicitou à prefeitura de Campestre a anulação do concurso público realizado este ano. A medida proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo quer combater supostas irregularidades no processo licitatório, que definiu a contração da Master Consultoria para realização de certame.
Em novembro, vereadores de Campestre denunciaram ao MPE/AL que a empresa vencedora da licitação não gozava de idoneidade para realização do concurso, porque, segundo os parlamentares, ela estaria envolvida em diversos escândalos e fraudes relacionados a processos seletivos de outras instituições públicas. Alguns deles, chegaram a ser suspensos ou anulados por conta de irregularidades.
A partir da denúncia, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia constatou vícios “insanáveis” no edital de licitação, que atingem a livre concorrência de participantes e, consequentemente, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública municipal.
“O edital do processo licitatório estava maculado, pois previa duas modalidades de licitação para o mesmo objeto, o que é proibido por lei. No aviso resumido de certame, que obrigatoriamente deve ser publicado em diário oficial e em jornal de grande circulação no Estado, constava que a licitação era para aquisição de material hospitalar, e não para contratação de empresa realizadora de concurso público. O Município chegou a publicar errata em veículo oficial, mas não houve a publicação respectiva em jornal de grande circulação”, explica Adriano Jorge.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem Campestre como termo, também destacou a ausência de justificativa da Prefeitura Municipal para aumento de despesa de pessoal, desconsiderando o impacto orçamentário financeiro e adequação orçamentária do Município, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
O promotor pediu ao Município a divulgação da recomendação nos canais de comunicação da Prefeitura a fim de garantir transparência no procedimento. O Executivo Municipal também deverá informar à Master Consultoria sobre a medida adotada pelo Ministério Público Estadual.
MP/AL
