Defensoria Pública e Prefeitura de Palmeira dos Índios firmam TAC
A Defensoria Pública do Estado em Palmeira dos Índios, por meio da Defensora Pública Nicolle Januzi de Almeida Rocha, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios a fim de garantir atendimento médico nas áreas de cardiologia e neurologia para os moradores do município.
Segundo consta no termo, o Município de Palmeira dos Índios se compromete a ofertar profissionais nas duas áreas no prazo de 60 dias, para atendimento uma vez por semana na rede pública de saúde municipal.
O Município se comprometeu ainda a tomar medidas para regularizar a demanda reprimida e ofertar atendimento para casos específicos e urgentes, enquanto a situação não for regularizada.
Caso não cumpra o que está definido na TAC, o termo define multa de R$ 500, 00 diários por dia de descumprimento, sendo o valor arrecadado revertido para o fundo de saúde de Palmeira dos Índios.
De acordo com a Defensora Pública Nicolle Januze, atuante pela 2ª Defensoria Pública de Palmeira, na área Cível, o município sofria com a falta dos profissionais na área de neurologia há sete meses, e somente um cardiologista era responsável pelo atendimento de todo município.
“Saúde é uma das principais demandas que recebemos no momento. Diariamente as pessoas nos procuram para garantir consultas e remédios. Nós procuramos resolver essas questões de forma extrajudicial e sempre estar atentos ao que acontece no município. Quando tomamos ciência da falta de neurologistas e cardiologistas, resolvemos procurar a Prefeitura e buscar um acordo, para garantir a regularização da situação e o bem estar local o mais rápido possível” explica.
De acordo ainda com a defensora, o Município já contratou os profissionais que devem suprir a carência nas duas áreas e eles devem assumir seus postos na próxima semana.
O termo pode ser consultado no Diário Oficial: http://www.doeal.com.br/
