Prefeito de Viçosa é reconduzido ao cargo
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, determinou que o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PPL) e o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Maxwell Carnaúba Passos, retornem a seus respectivos cargos.
Eles haviam sido afastados em maio por suspeitas de irregularidades no uso de verbas destinadas a diárias de viagens e hospedagens.
De acordo com denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MP-AL), o prefeito e o secretário teriam desviado mais de R$ 153 mil em 2014, para viagens que nunca aconteceram. Somadas todas as diárias destinadas à Flaubert Filho, informou o MP, ele teria passado 65% dos dias úteis do ano fora de Viçosa. Ele e Maxwell Carnaúba foram afastados por 180 dias, e tiveram os bens bloqueados.
No texto da decisão, datada desta sexta-feira (21), o presidente do TJ afirma que a defesa do prefeito e do secretário alegou que eles não estariam interferindo na colheita de provas relativas ao processo, o que tornaria o afastamento de ambos inválido.
Além disso, a decisão do afastamento, de autoria da juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor, seria um impedimento à normal execução do serviço público naquele município, o que estaria lesando a ordem pública.
Ainda segundo o texto da decisão, o desembargador alega que mesmo diante de provas que comprovassem atos ilícitos cometidos pelo prefeito e pelo secretário, “tal não justificaria a concessão de afastamento cautelar dos agentes públicos”.
Washington Luiz conclui concedendo a decisão com a suspensão da liminar que afastava Flaubert Filho e Maxwell Carnaúba dos cargos e lhes bloqueava os bens pessoais.
“Com base nos fundamentos mencionados, defiro parcialmente o pedido de suspensão da liminar (…) apenas para determinar que os agentes públicos voltem para seus respectivos cargos e que tenham seus ativos financeiros desbloqueados”, afirma o desembargador.
Redação com G1
