Associação dos peritos confirma atraso de laudos e pede contrapartida
A Associação Alagoana dos Peritos em Criminalística (AAPC), em face da comissão montada pela Secretaria de Segurança Pública para apurar o atraso na entrega de laudos periciais, vem a público esclarecer que reconhece suas pendências e trabalha para a efetivação desses trabalhos, considerados como um compromisso com a sociedade.
Em uma matriz de responsabilidade firmada em 2012, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), se comprometeu em doar equipamentos e realizar treinamentos para os peritos aprovados em concurso. Em contrapartida, os peritos assumiram a responsabilidade de acabar com um passivo de mais de mil laudos pendentes, referentes a vários anos.
Com o Estado, foram acordados investimentos na estrutura da Perícia Oficial que não foram realizados. De acordo com o presidente da AAPC, Paulo Rogério Ferreira, o governo do estado deveria realizar melhorias estruturais no prédio do Instituto de Criminalística, construir um laboratório, construir o Complexo Pericial, IC e IML e criar uma lei para aumentar o efetivo de peritos.
Nenhuma das responsabilidades foi cumprida e a matriz tem vigência até este ano. E, nesta quarta (19), a Secretaria de Segurança Pública instituiu uma comissão para apurar o descumprimento da matriz por parte dos peritos criminais. “Os peritos receberam essa meta, a ser cumprida por 27 profissionais, em um prazo de seis meses. Cumprimos nossa parte. A maioria dos laudos que não foram entregues são de peritos aposentados ou em processo de aposentadoria”, afirma Paulo Rogério.
Já o Estado não fez sua parte. “O que quero colocar aqui é o seguinte: qual a responsabilidade do Estado de Alagoas, quando ele não dá estrutura, insumos ou quando não cumpre uma matriz de responsabilidade? A gente precisa reavaliar qual a importância que Estado está dando ao seu profissional”, desabafa o presidente.
Caso Davi da Silva
Mesmo diante da falta de investimento em estrutura, as demandas por laudos não param. Exames em armas de fogo, em documentos, em drogas, exames em locais de crime e exames de DNA continuam chegando aos peritos diariamente.
Um exemplo é o exame de DNA no corpo encontrado no dia 8, na Serraria, em Maceió, que pode ser do jovem Davi da Silva. A Perícia Oficial coletou material biológico para realizar o exame, mas sem prazo para dar uma resposta à sociedade e á família da vítima.
“Está sendo noticiado nas páginas dos jornais que Perícia Oficial vai coletar material para exame de DNA, mas para analisar em qual laboratório? A pendência do perito ou perita criminal que trabalhar neste exame vai ser levada em consideração? Ela vai conseguir entregar no prazo legal? Essa é a prova de que o Estado não cumpriu sua parte no acordo: a simples construção de um laboratório não foi feita”, afirma.
Os peritos criminais acreditam que uma estratégia que envolva uma parceria entre servidores e o governo, tende a evoluir de forma mais eficiente para se alcançar os pleitos da categoria, bem como uma eficaz assistência a sociedade.
Assessoria
