Operação flagra dois caminhões que transportavam combustíveis carregados com água
Uma denúncia anônima, de fornecimento irregular de água, motivou uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (29) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Vigilância Ambiental, Procon e Polícia Militar.
Durante a operação, dois caminhões-pipas que sues tanques já haviam sido utilizados para transportar combustíveis veiculares foram identificados e interditados, pois estavam levando água potável. O que de acordo com o promotor de Justiça Max Martins é terminantemente proibido por Lei e pode colocar em risco à saúde das pessoas.
“Os tanques que foram utilizados para combustíveis não podem ser utilizados para transportar água. Os veículos destinados ao transporte de água, seja ela mineral, natural ou potável deverão ser exclusivos para essa atividade, ficando proibido o transporte de substâncias químicas, inseticidas, praguicidas, saneantes, domissanitários ou qualquer tipo de produto ou substâncias estranhas que possam comprometer ou contaminar a qualidade da água e, consequentemente prejudicar a quem a consome. Os veículos destinados ao transporte de água também devem ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpeza”, explicou o promotor.
As demais empresas que atuam no transporte de água potável também estão sendo fiscalizadas, com o objetivo de verificar se elas estão regulares ou cometendo essa ou outra irregularidade.
Segundo os representantes do Procon, João Lessa e Viviane Cristine de Araújo, quando é constatado um fato como este de fornecimento irregular de água, deve, realmente, ser realizada a interdição dos veículos e a aplicação de multa, pois, na condição de fornecedores de serviços, as empresas responsáveis pelos veículos estão colocando no mercado de consumo, produto que pode causar danos a segurança e a saúde dos consumidores.
A operação desencadeada hoje foi decidida numa audiência realizada nesta quinta-feira (28).
Assessoria MPE/AL
