MP instaura inquérito para verificar se há irregularidades no Samu em Rio Largo
O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou inquérito civil público para apurar se há irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Rio Largo.
O procedimento surgiu após uma denúncia formulada pelo Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), que relata ausência de médicos e enfermeiros de plantão no SAMU, além de condições de insalubridade.
Para o procedimento, o MPE/AL solicitou o termo de convênio firmado entre o município de Rio Largo e o Estado de Alagoas para o funcionamento do serviço; uma relação de todos os servidores destinados a este atendimento, na qual estejam especificada a natureza jurídica do vínculo com o município, se efetivos/contratados/comissionados.
Também foi solicitada a folha de pagamento dos servidores referente ao mês passado; informações sobre a carga horária e regime de trabalho de cada servidor; a cópia de Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas; a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dos veículos do SAMU e o registro de atendimento de ocorrências prestados no mês de abril desse ano.
Além disso, o MPE/AL solicitou que, no prazo de quinze dias, a Vigilância Sanitária de Rio Largo inspecione o prédio do SAMU e emita parecer acerca das condições de salubridade do imóvel.
Assessoria
