Prefeitura de Igaci esclarece sobre medida tomada pelo TJ em relação ao transporte escolar
A Prefeitura Municipal de Igaci esclarece sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que obriga o município de Igaci a fornecer transporte escolar adequado, que apesar de já ter recebido os ônibus, a empresa fornecedora ainda não recebeu o pagamento , uma vez que o MEC/FNDE ainda não liberou os recursos para a devida quitação e a empresa só informa ou autoriza o (licenciamento) emplacamento junto ao DETRAN após receber o pagamento.
Diante desta justificativa os ônibus estão parados.
Mesmo que alguns municípios tenham colocado os ônibus sem licenciamento para circulação ou transportes de estudantes, a recomendação do MEC é que o prefeito Oliveiro Torres, não deve fazê-lo, pois estará correndo grande risco, e será responsabilizado por qualquer incidente, visto que, a medida do Tribunal de Justiça visa evitar acidentes e garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação.
Tentando resolver o impasse, o Município ingressou com agravo de instrumento no TJ/AL. Até o momento não foi feita perícia para averiguar o estado de conservação dos veículos utilizados.
Quanto a outros problemas levantados na matéria divulgada naquela oportunidade, a prefeitura informou que são pontuais e que já foram resolvidos.
A Prefeitura Municipal Informa ainda que os contratos foram assinados em 14 de junho de 2014.
Todas as medidas para a devida solução do problema foram tomadas por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Assessoria
