Vereador é preso por crime ambiental e multado em mais de R$ 30 mil
O vereador pelo município de Batalha Rui Francisco Soares Nunes foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (21), por crime ambiental. O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) informou que o parlamentar é dono de uma fábrica de laticínios que atuava sem licença para funcionamento e que ele descartava resíduos sólidos do estabelecimento sem de tratamento. Além da prisão, Rui foi multado em mais de R$ 30 mil e o estabelecimento interditado.
De acordo com a assessoria do MPE, na fábrica de queijos de propriedade do vereador, a Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco flagrou ainda o descarte de esgoto no Riacho dos Porcos. Por esse crime, ainda segundo o MPE, ele foi multado R$ 25 mil e o estabelecimento interditado.
Mas a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) também aplicou multa de R$ 7 mil, porque o comerciante estava fazendo uso de selo suspenso de registro sanitário. Com o flagrante, o vereador foi encaminhado à delegacia de Batalha.
Descarte de lixo irregular
Em Batalha, dois centros de saúde foram alvos da FPI. Na Unidade Mista Antônio Vieira Filho e na Unidade de Saúde da Família foram constatadas várias infrações, a exemplo de falta de licença ambiental, ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e inexistência de projeto contra incêndio e pânico, extintores e responsáveis pela manutenção dos condicionadores de ar, dedetização e desratização.
De acordo com o tenente Wenderson Viana, os problemas mais graves encontrados foram o descarte de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era encaminhado ao lixão da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional.
Em função de todas essas ilegalidades, o IMA lavrou auto de infração e multou o Município em R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.
ETA sem funcionamento e prefeitura
Em Pão de Açúcar, uma estação de tratamento de esgoto está inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da Funasa e, até hoje, não entrou em operação, mesmo com a aparência de ter sido finalizada, conforme informações do MPE. Em função disso, a prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar esclarecimentos.
Já o sistema de tratamento de esgoto estava funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intimação contra o SAEE – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município – para que a Prefeitura dê explicações sobre o lançamento de efluentes da estação de tratamento de água em corpo hídrico.
O IMA também autuou a Prefeitura por instalar um sistema de captação de água para carro-pipa sem licença ambiental e, a Sesau, lavrou notificação por encontrar carro-pipa distribuindo água com alvará sanitário vencido e sem cloração.
*Com Gazeta Web
