TJ desativa comarcas em seis municípios do interior de Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) desativou comarcas em seis municípios do interior do estado após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de comunicação do TJ, o procedimento é comum quando as Varas não conseguem cumprir as metas do CNJ e ficam subaproveitadas.
Os municípios onde foram realizadas as desativações são Flexeiras, Novo Lino e Porto de Pedras, na região Norte, Canapi, no Sertão, São Brás, no Agreste, e Paulo Jacinto, na região Central do estado. Em 2008, as mesmas comarcas, exceto a de Novo Lino, foram desativadas pelo mesmo motivo.
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AL, o subaproveitamento das comarcas provoca um aumento nos gastos com manutenção. Por conta disso, o CNJ recomenda que elas sejam desativadas.
Segundo a assessoria do Poder Judiciário alagoano, medidas para que a população não seja prejudicada com a desativação das comarcas já estão sendo estudadas. Uma possibilidade seria a instalação de Postos Avançados para Atendimento. Nesses postos, o magistrado se deslocaria até a antiga comarca a fim de realizar o atendimento à população.
As comarcas serão desativadas 30 dias após a publicação da resolução no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, desde que essas comarcas atendam às exigências do CNJ e tenham demanda processual suficiente poderão, futuramente, ser ativadas novamente.
Preocupação
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), em nota divulgada à imprensa, expressou preocupação por conta da desativação das comarcas, afirmando que tal atitude compromete o acesso ao Judiciário e pode dificultar o acesso das pessoas às comarcas, além de contribuir para o aumento da violência nos municípios afetados.
A OAB conclui dizendo que, apesar de respeitar a deliberação do TJ-AL, vai levar a discussão ao CNJ, para que a recomendação seja revista.
G1
