TJ mantém prisão de advogados acusados de homicídio no Francês
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido das defesas de Janadaris Sfredo e Sérgio Luiz Sfredo para que os acusados fossem beneficiados com prisão domiciliar, em vez de permanecerem no prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Alagoas. O mandado de segurança foi relatado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, na sessão desta terça-feira (24).
O casal, preso preventivamente, responde pelo assassinato do também advogadoMarcos André de Deus Félix, em Marechal Deodoro (AL). Os advogados alegaram que não estariam tendo acesso a assistência médica e alimentação adequadas, assim como não há, nos estabelecimentos militares de Alagoas, salas de Estado Maior, local previsto por lei para prisão preventiva de advogados.
O Pleno não chegou a analisar o mérito do pedido. Por maioria, os desembargadores acompanharam o entendimento do relator, decidindo pelo não conhecimento da ação, devido à inadequação da via eleita. Conforme o voto do desembargador Sebastião Costa, a via correta para o pedido seria um habeas corpus. A Câmara Criminal do TJ tem pautado para amanhã (25) um habeas corpus em favor do casal.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a morte foi encomendada em razão de desavenças entre a vítima e o casal Janadaris Sérgio Sfredo, seus vizinhos. Os desentendimentos começaram após Marcos André ter movido ação de despejo relativa a imóvel ocupado pelos acusados.
O crime foi executado em 14 de março de 2014, na região da Praia do Francês, no município de Marechal Deodoro (AL).
Redação com assessoria
