Vender bebida alcoólica para menor de idade agora dá cadeia
Antes, o dono do estabelecimento que vendesse bebida alcoólica para menor de idade era obrigado a colocar a mão no bolso e pagar uma multa, mas a partir desta quarta-feira (18), quem for flagrado, pode pegar até quatro anos de cadeia.
Quem vender, fornecer, servir, ou entregar bebida alcoólica ou qualquer outro produto que cause dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes pode ser preso.
A pena varia de dois a quatro anos de prisão. Dependendo do caso, o estabelecimento pode receber uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e ser interditado até o pagamento.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e já está valendo em todo o país.
