Determinada pelo MPF conclusão de demarcação em Palmeira
Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo MPF em Arapiraca em 2012, que pede a demarcação das terras indígenas em Palmeira dos Índios, pretende acabar com a espera do grupo indígena Xucuru Kariri pela devolução de suas terras tradicionais após centenas de anos de atraso.
Na quarta-feira (11/03/2015) a 12ª Vara Federal de Arapiraca sentenciou a ACP atendendo o pedido do MPF à conclusão do processo demarcatório para que chegue ao fim a aflição e o sofrimento de mais de três mil indígenas xucurus kariris decorrentes da abusiva demora da União/FUNAI na demarcação definitiva de suas terras tradicionais.
Na petição inicial, de repercussão nacional no Ministério Público Federal, é descrita a saga de luta pela sobrevivência dos índios xucurus kariris desde o ano de 1700, quando um Alvará Régio lhes concedeu a devolução de ‘uma légua em quadro’ de terras tendo como referência a capela de Nossa Senhora do Amparo, hoje catedral de Palmeira dos Índios. As perseguições e a ausência das terras tradicionais dos seus antepassados produziram anos de precárias condições de trabalho nas roças, insegurança alimentar e destruição de muitos de seus valores socioculturais, se constituindo em duros desafios de sobrevivência à resistência do grupo indígena remanescente. O texto revela ainda que ao longo dos séculos, entre idas e vindas nas disputas fundiárias envolvendo índios, particulares e o poder público local, as terras foram sendo paulatinamente espoliadas em que pese o denso diploma normativo e as reiteradas decisões oficiais favoráveis aos índios, incluindo uma sentença judicial de 1861.
A decisão judicial de 11/03/2015 condena a FUNAI a concluir as avaliações das benfeitorias num prazo de 90 dias; e, após, estipula o prazo de 06 (seis) meses para a União conceder a posse definitiva das terras aos índios xucurus kariris, inclusive com a retirada dos atuais posseiros.
Sobre a desocupação da área pelos atuais posseiros, já existe no MPF em Arapiraca procedimento investigativo visando exigir do INCRA, e acompanhar, o assentamento dos posseiros que são pequenos trabalhadores rurais. Objetivando a proteção dos direitos destas famílias, o MPF, pela Procuradoria da República em Arapiraca, promoverá audiência pública e reuniões com autoridades estaduais, municipais e federais visando a pacificação na execução da decisão judicial e a adequação do processo de reassentamento das famílias dos pequenos trabalhadores rurais incidentes no território indígena Xucuru Kariri.
Redação com assessoria
