Pão de Açúcar está entre os municípios que recebe o Seguro Garantia Safra
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (14), a liberação do Garantia Safra para os municípios brasileiros que tiveram perdas de suas safras. Segundo a publicação, do estado de Alagoas apenas seis municípios foram contemplados e Pão de Açúcar é um deles.
Graças ao apoio dado pelo prefeito Jorge Dantas, a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar entrou com uma contrapartida no valor de R$ 66.249,00. Não fosse o apoio financeiro da gestão municipal não seria possível os 1.732 agricultores familiares do município de Pão de Açúcar serem beneficiados. O valor total do Garantia Safra a ser destinado aos agricultores que aderiram ao programa em Pão de Açúcar será de R$ 1.472.200,00, cujo montante é referente a safra 2014/2015.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, João Batista dos Santos, cada beneficiado receberá a quantia de R$ 850,00 reais, que será paga em cinco parcelas de R$ 170,00 reais, já a partir dos próximos dias, através da agência local da Caixa Econômica Federal, o que representa mais dinheiro circulando no comércio local.
O que é o Garantia Safra
Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Constituem recursos do Fundo Garantia-Safra: I – a contribuição individual do agricultor familiar; II – as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa; III – as contribuições da União direcionados para a finalidade; IV – o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.
Hélio Fialho
