Batalha regulariza prestação de serviços junto à Casal
A prefeitura de Batalha assinou com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nesta segunda-feira (15), o contrato de programa que autoriza a empresa a prestar serviços de saneamento durante os próximos 30 anos. A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, universalizando esses serviços com a prática das ações constantes e que foram definidas no plano de saneamento básico previsto para o município.
O antigo contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Batalha tinha sido assinado em 3 de julho de 1971 e expirou em 2 de julho de 2001. No entanto, a Casal continuou com a prestação dos serviços até os dias de hoje. Esta situação, porém, inibia investimentos e causava insegurança jurídica para ambas as partes.
Diante da necessidade, bem como das obrigações e prazos estipulados na Lei 11.445/2007, a companhia, em comum acordo com o município, optou pela garantia da celebração dos contratos que legalizam a gestão da empresa já com a nova formatação legal. A continuidade dos serviços e, portanto, a legalidade do contrato e do convênio foram dispostas, desta vez, pela Lei Municipal nº 607, sancionada em 13 de maio de 2014.
O prefeito Aloísio Rodrigues de Melo também assinou o Convênio de Cooperação com o Estado de Alagoas, por meio do qual as competências do planejamento, organização, regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto deverão ser de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
Batalha torna-se o 34º município a formalizar contrato de programa. Com esta assinatura, o número de municípios contratualmente legalizados junto à Casal passou a ser 41, que representa 88,87% do faturamento total da companhia.
Participaram da assinatura do contrato, além do prefeito e do presidente da Casal, Álvaro Machado, o vice-prefeito de Batalha, Mário César Pereira, os vice-presidentes Carlos Figueiredo e Jorge Galvão, de Gestão Operacional e de Gestão Corporativa da Casal respectivamente, bem como o assessor para regularização de prestações de serviços da companhia, Custódio Davim.
Fonte: Agência Alagoas
