Por que Collor foi preso na Lava Jato, e Lula teve condenação anulada?
A prisão do ex-presidente da República Fernando Collor está provocando debates sobre o porquê de o ex-mandatário, condenado por corrupção em ação da Operação Lava Jato, estar preso, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não. Há questionamentos sobre o motivo de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as acusações contra Lula, mas condenado Collor.
As críticas de uma ala apoiadora do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) são direcionadas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Collor após rejeitar recursos apresentados pela defesa do também ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A pena foi imposta a Collor, em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro opinou, em suas redes, que “Collor foi vítima de mais um ato de ódio de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro”. Flávio ainda alegou que Moraes “mostrou exatamente como pretende fazer quando Bolsonaro for recorrer da decisão que o condenará (jogo de cartas marcadas)”.
O deputado federal Nikolas Ferreira também foi às redes: “Eu me lembro de outros que foram condenados na Lava Jato.
Moraes vai mandar prender também?”, questionou o parlamentar mineiro.
Mas, afinal, por que as decisões foram diferentes? As razões são diversas e incluem desde a origem das ações até o lastro probatório dos casos. A ação contra Lula, que levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruja, começou em instância diferente da de Collor.
Lula teve o processo analisado pela Justiça Federal do
Paraná, que tinha como juiz Sérgio Moro. Lula foi preso em 2018 e solto em 2019, após o STF decidir anular a prisão de condenados em segunda instância, com o entendimento de que só podem cumprir pena aqueles cujas ações transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Mais tarde, Moro foi declarado parcial para julgar o caso, o que levou à anulação das provas colhidas contra Lula durante o período de atuação do ex-juiz.
