Câmara e Senado têm acordo para aumentar número de deputados estaduais e federais
A interlocutores e a deputados, Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, diz que há um acordo com o Senado para, após a Semana Santa, ‘tocar a pauta de aumento do número de deputados’.
Alagoas, por exemplo, ficaria com uma vaga para deputado federal a menos – 9 para 8 – e cairia de 27 para 24 a quantidade de deputados estaduais.
Mas o acordo é para que estados que teriam redução mantenham a quantidade atual e haja aumento nas unidades da federação com esse direito, seguindo os dados do Censo do IBGE de 2022.
Nesse caso, Santa Catarina aumentaria de 16 para 20 o número de deputados federais. E passaria de 40 para 44 deputados estaduais.
A única dúvida é se o caminho mais fácil é inserir o aumento no numero de parlamentares no novo Código Eleitoral em discussão no Senado, ou se a proposta deve nascer na Câmara.
EM TEMPO – Esse acordo entre a Câmara e o Senado fará o Brasil ganhar 14 novos deputados federais – de 513 para 527.
Tudo começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pelo governo do Pará questionando a representatividade de acordo com a população.
Em 2023 o STF deu até 30 de junho de 2025 para o Congresso criar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade.
