Adeilson Bezerra, presidente do IPASEAL, comenta sobre novo Código Eleitoral que pode mudar regras importantes nas eleições brasileiras

O PLP 112/2021 é uma proposta importante que visa unificar e atualizar diversas leis eleitorais no Brasil. Entre as principais novidades, destaca-se o início da contagem da Ficha Limpa a partir da condenação, o que pode impactar a elegibilidade de candidatos. A proposta também estabelece uma quarentena de quatro anos para juízes, promotores e policiais, além de exigir que todos os candidatos se afastem de suas funções seis meses antes das eleições, buscando garantir a imparcialidade do processo eleitoral.

Outra mudança significativa é a nova forma de distribuição das sobras eleitorais, que limita quem pode disputá-las, e a obrigatoriedade de sinalização do uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais, promovendo maior transparência. Além disso, a proposta inclui a determinação de que 20% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres, reforçando a importância da representatividade feminina na política.

Atualmente, o PLP 112/2021 ainda está em debate no Congresso, e sua aprovação pode trazer mudanças significativas para o cenário eleitoral brasileiro. É um tema que merece atenção, pois pode impactar diretamente a forma como as eleições são conduzidas e a representação política no país.