Deputados de Alagoas assinaram a PEC que reduz carga de trabalho; confira
A bancada de Alagoas decidiu favorável e assinou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas por semana, mantendo a duração máxima diária de 8 horas de trabalho, que seria de 4 dias de trabalho seguidos por 3 dias de descanso, sem redução salarial. A PEC 8/2025 foi protocolada nesta terça-feira,25, pela autora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), após meses de mobilização nas redes sociais. Entre os nove deputados de Alagoas, apenas Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões(MDB) não assinaram o documento.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em 2024 a proposta já havia conseguido as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada, no entanto, a parlamentar decidiu protocolar só neste ano, pelo fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estar sendo presidida, à época, pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Conforme dados da Câmara dos Deputados, 226 parlamentares assinaram a PEC. Deles, 66 são do PT, 13 do PSB , PDT e Psol, oito do PCdoB, e um da Rede Sustentabilidade. No centro, aparecem 30 parlamentares do União Brasil, 16 do PSD e do MDB, e 13 do Republicanos e Progressistas. Apesar de ser oposição ao governo, seis deputados do PL assinaram a PEC. Depois de protocolada, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Assinaram a PEC os alagoanos Paulão (PT), Rafael Brito (MDB), MArx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PV), Alfredo Gaspar (União) e delegado Fábio Costa (PP).
