STF adia fim do grupo de conciliação sobre marco temporal após proposta de mineração em Terras Indígenas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, determinou a suspensão, por 30 dias, dos trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal. A determinação atende a um pedido da Advocacia Geral da União.
O presidente estadual do Solidariedade , advogado Adeilson Bezerra , se reuniu semana passada em Brasília , com o presidente nacional do partido, deputado Paulinho da Força , e discutiu uma ação em defesa dos pequenos agricultores de Palmeira dos Índios que corriam o risco de perder suas terras.
O documento da AGU, solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada na última sessão.
No documento, o ministro enfatiza que esse intervalo deve ser utilizado exclusivamente para a apreciação do texto já em pauta, sem abertura para novas propostas, permitindo apenas inclusões ou exclusões para aprimoramento.
Com a pausa, as sessões serão retomadas em 26 de março, às 14h. Devido a essa mudança de data, a conclusão dos trabalhos foi remarcada para 2 de abril.
Entenda
A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas por três partidos – PL, PP e Republicanos – para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
