Projeto de lei em Alagoas autoriza mulheres a portar spray de pimenta e armas não letais
A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu recentemente um projeto de lei que autoriza a aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais por mulheres no estado.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro, tem como objetivo garantir mais segurança às mulheres, permitindo que elas utilizem esses dispositivos para provocar dor e afastar potenciais agressores.
Os dispositivos previstos no projeto incluem sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque, que emitem descargas elétricas de alta tensão e baixa corrente, visando a incapacitação temporária do agressor.
Segundo o deputado, a medida busca capacitar as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, para defesa pessoal e autoproteção de forma responsável. Além disso, a proposta prevê ações de orientação e treinamento para garantir o uso seguro desses instrumentos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova atividades educativas, incluindo aulas regulares e itinerantes, palestras e seminários sobre defesa pessoal.
