União repassa R$58,5 milhões para prefeituras alagoanas em decêndio do FPM
As prefeituras brasileiras receberão na segunda-feira,20, o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 6,1%. Alagoas vai ratear R$58,5 milhões entre as prefeituras.
Deste total, Maceió terá o repasse de R$11 milhões e Arapiraca R$2,4 milhões. Os municípios alagoanos com menor participação no Fundo, num total de 29, vão receber individualmente R$236,7 mil.
Os recursos do FPM são vitais para as finanças municipais, podendo financiar uma variedade de serviços e investimentos essenciais para a comunidade e também pode ser aplicado no pagamento da folha salarial do funcionalismo. É um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios.
A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.
Bloqueados
Neste decêndio pelo menos quatro municípios de Alagoas não vão receber os recursos do FPM. Eles foram bloqueados porque apresentam pendências. Nessa situação estão Olho d’Água do Casado, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Carneiros.
Segundo oespecialista em orçamento Cesar Lima, consultor do site Brasil61, os dois principais motivos que deixam um município impedido de receber recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM.
O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União, destaca.
