Primeiro FPM de dezembro repassa R$128 milhões para prefeituras de Alagoas
No último mês de mandato dos atuais prefeitos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) engorda os cofres municipais com R$7.283.892.729,93, transferidos nesta terça-feira, 10 de dezembro. O primeiro decêndio reduz para R$ 5.827.114.183,94 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante está 10,89% maior, comparado com o mesmo período de 2023, crescimento que fica 6,74% desconsiderando a inflação.
Alagoas terá rateio entre os municípios de R$ 128,4 milhões, sendo R$22,6 milhões para a Prefeitura de Maceió. Arapiraca, a segunda maior cidade do estado terá o repasse de R$5,4 milhões e outros 29 municípios com coeficiente de distribuição 0,6, receberão R$ 525 mil.
A primeira transferência representa quase metade do valor total do mês, juntando os três repasses decendiais. Ele é composto por parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que as prefeituras receberam R$ 7,1 bilhões e R$ 6,5 bilhões, respectivamente, na primeira parcela de dezembro de 2022 e 2023.
“Os principais fatores para o crescimento de 10,89% do FPM foram o aumento de R$ 1,88 bilhão na arrecadação do IPI, calculado a partir dos produtos industrializados, e de R$ 1,56 bilhão do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], refletindo o lucro das empresas”, diz o levantamento da área Estudos Técnicos, ao apontar o crescimento da base de cálculo do fundo, passou de R$ 29,19 bilhões para R$ 32,37 bilhões. Nos últimos 11 meses, o fundo cresceu 16,05% ou 11,29%, retirando o efeito da inflação do período. Isso inclui os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e 1% de dezembro, e significa R$ 28,2 bilhões a mais no caixa.
Os valores destinados aos cofres municipais – de janeiro até agora – foram maiores em todos os meses, somando R$ 203,8 bilhões. Nessa mesma época de 2023, o fundo havia repassado R$ 175,6 bilhões aos Municípios. No entanto, o presidente da CNM explica que os valores positivos não superam o aumento das demandas e nem são suficientes para compensar o subfinanciamentos dos programas federais executados pelas prefeituras. Sendo assim, o conselho é atenção redobrada no fechamento das contas para evitar complicações futuras, inclusive na pessoa física do chefe do Executivo municipal.
