Justiça autoriza Alexandre Nardoni a passar Natal, Réveillon e férias na mansão da família

Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella em 2008, Alexandre Nardoni recebeu autorização da Justiça para passar Natal, Réveillon e férias em uma mansão de sua família em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A decisão é da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que atendeu ao pedido da defesa para que Nardoni pudesse acompanhar a viagem dos filhos na casa de praia da família.

Alexandre Nardoni deixou a P2 de Tremembé em maio, quando começou a cumprir a pena em regime aberto. Nesse sistema, o condenado cumpre a pena fora da prisão, mas deve seguir regras estabelecidas pela Justiça, como se manter em endereço informado ao juízo.

Uma das regras estabelecidas a Nardoni é de que ele só pode deixar a cidade de São Paulo com autorização prévia da Justiça.

Por isso, a defesa de Nardoni pediu à Justiça para que ele fique em uma mansão da família no Jardim Acapulco, um condomínio de luxo na cidade, entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro.

No pedido, a defesa alegou que, com o período no litoral ao lado da família, Nardoni vai conseguir “estabelecer um convívio mais próximo com os filhos que cresceram sem a presença do pai, o que, consequentemente, gerou um vácuo afetivo que somente poderá ser preenchido com o convívio e estreitamento da relação familiar”.

O pedido foi autorizado no dia 5 de dezembro pela Justiça, que determinou que ele deve seguir cumprindo outras regras previstas na progressão ao regime aberto, como por exemplo permanecer na casa entre 20h e 6h e não frequentar bares, casas de jogos e “outros locais incompatíveis com o benefício conquistado”.

O g1 acionou o advogado de Alexandre Nardoni, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

Soltura – Alexandre Nardoni foi solto no dia 6 de maio. Em decisão, a Justiça concedeu a progressão para o regime aberto, pedida pela defesa de Alexandre.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que o preso possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”.

Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão:

comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
não mudar de residência sem comunicar o juízo;
não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Alexandre já cumpriu o tempo determinado.

Reduções da pena por trabalho e estudo – De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada três dias de trabalho um dia de pena é reduzido. Em relação aos estudos, é preciso 12 horas comprovadas para reduzir um dia de pena.

No caso de Nardoni, a reportagem apurou que ele teve a pena reduzida em mais de dois anos, com ao menos oito pedidos de remições ao longo do cumprimento da pena.

Em setembro do ano passado, a Justiça decidiu favoravelmente a um novo pedido de redução de pena, feito pela defesa de Alexandre: com a nova decisão, foram eliminados 96 dias da pena de Nardoni.

A justificativa da defesa de Alexandre foram os trabalhos realizados por ele num período de 277 dias – o que abateu 92 dias da pena. Outros quatro dias foram eliminados após a leitura do livro ‘Carta ao Pai’, de Franz Kafka.

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Além dos 96 dias eliminados em 2023, Alexandre conseguiu excluir outros 894 dias da pena, que é cumprida desde 2008. De acordo com o cálculo de pena do Tribunal de Justiça, o total eliminado corresponde a 2 anos e 9 meses.

Os 894 dias também foram eliminados anteriormente devido a trabalhos e estudos realizados dentro da prisão.

Alexandre Nardoni pede progressão ao regime aberto

Progressões
Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão, no dia 27 de março de 2010. Inicialmente, o regime para o cumprimento da pena do pai de Isabella Nardoni, que morreu após ser jogada do sexto andar do prédio onde morava, em SP, era o fechado.

Pouco mais de nove anos depois da sentença condenatória, Alexandre conseguiu progredir para o regime semiaberto. A decisão da Justiça aconteceu em 29 de abril de 2019.

No semiaberto, Alexandre passou a usufruir de saídas temporárias. O benefício foi concedido pela Justiça como forma de ressocialização do preso e manutenção de vínculo dele com o mundo fora do sistema prisional. Ele teve direito a quatro saídas temporárias no ano.

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O crime
O assassinato de Isabella Nardoni, crime de grande repercussão que chocou o país, aconteceu no dia 29 de março de 2008, quando a menina de apenas cinco anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento na capital.

Isabella caiu do sexto andar do apartamento onde morava o casal Nardoni, no edifício London. Para a justiça, porém, não foi uma queda acidental, mas, sim, um homicídio. A menina foi agredida e depois arremessada. No entanto, Nardoni e Jatobá negam o crime.