Prazo para inscrição em novas vagas de táxi é prorrogado até 31 de janeiro
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) prorrogou para até 31 de janeiro de 2025 o prazo das inscrições para mil novas autorizações de táxi em Maceió. A medida permite que motoristas auxiliares se regularizem e se tornem autorizatários, ampliando suas oportunidades no setor de transporte.
O edital também prevê bônus na pontuação para motoristas mulheres, pessoas com deficiência e proprietários de veículos elétricos ou adaptados, incentivando maior diversidade na categoria.
A classificação levará em conta critérios como o ano de fabricação do veículo e o tempo de habilitação do candidato. Todo o procedimento é realizado de forma virtual, permitindo que os interessados submetam a documentação exigida pela internet.
Mais informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site de editais do DMTT (https://editais.dmtt.maceio.al.gov.br/listarLinks). Para acessar o edital, clique aqui.
Os interessados em concorrer devem reunir uma lista completa de documentos exigidos pelo edital:
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/ AL, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, contados a partir da publicação deste edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal nº. 7.499/2023, em nome do Candidato ou coproprietário.
– Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
-Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data da entrega da documentação;
-Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;
-Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
-Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
-Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
-Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas.
-Comprovação de residência no Município de Maceió, emitida há no máximo 03 (três) meses, em nome Candidato;
-Cópia de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;
-Declaração de NOME e GÊNERO acaso o Candidato(a) manifeste interesse – específico – em participar do presente Credenciamento enquanto candidato(a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo Anexo II deste Edital.
-Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou AUTORIZAÇÃO de serviço de qualquer natureza expedida pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, conforme modelo Anexo III deste Edital.
-Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento nº. 001/2024 da Lei Federal nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo Anexo IV deste Edital.
-Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação–CNH, com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência.
-Comprovação que o veículo é especialmente adaptados para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame na modalidade veículo adaptado.
