Tribunal de Contas de Alagoas aplica multa em prefeito morto há quatro anos

Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de (faz de) Contas de Alagoas, edição da última quinta-feira, dia 21, que o órgão multou prefeito que está morto há quatro anos.

Em 2018, Wladimir Chaves Brito, prefeito de Roteiro, deixou de apresentar alguma prestação que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas exige dos prefeitos – só para justificar a própria existência a um custo de R$ 150 milhões/ano.

Em 14 de julho de 2020, o TC determinou que Brito cumprisse com sua obrigação.

Em 1º de novembro do mesmo ano, o então prefeito de Roteiro morreu, o que não satisfez aos senhores conselheiros – durões e impiedosos – que habitam o palácio de vidro da Fernandes Lima.

No dia 7 de junho de 2023, veio a pancada: o prefeito foi multado, por desobediência ao Tribunal de Contas.

E como você imaginava que a história não podia piorar, aqui vai mais.

Está escrito no D.O do TCE: “o gestor que deu causa ao descumprimento da obrigação foi notificado no dia 07 de março de 2023, conforme aviso de recebimento, do Ofício n° 59/2023/ FUNCONTAS.”

Notificado ooonde???!!  Cooomo???!!

(Dá até medo, não dá não, gente?)

Depois da comunicação espiritual, ainda que silenciosa de um dos lados, “o processo seguiu para o FUNCONTAS, que notificou o gestor para o pagamento da multa aplicada, através do Ofício n° 109/2024/FUNCONTAS, em 22/05/2024, conforme aviso de recebimento” (???!!).

Foi então que em 17 de junho de 2024, “o FUNCONTAS juntou aos autos a reportagem do Portal G1, na qual noticia o falecimento do Sr. Wladimir Chaves Brito no ano de 2020”.

Agora, dia 21, veio a decisão última (?) do conselheiro Otávio Lessa, vice-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, que concluiu com base em parecer do procurador do MP de Contas Ênio Pimenta, que “resta inviabilizada a aplicação da multa ao referido gestor, devendo ser arquivado o presente feito.”

Moral da história?

Eis uma história onde a moral passa longe.

Fonte: Ricardo Mota/Cada Minuto