Justiça Eleitoral reprova contas e JHC terá que devolver 275 mil
A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Maceió-AL reprovou (julgou como desaprovadas) as contas de campanha de João Henrique Holanda Caldas (JHC), candidato a prefeito de Maceió reeleito nas eleições municipais de 2024.
A decisão é do juiz Carlos Henrique Pita Duarte e foi fundamentada em irregularidades na prestação de contas, resultando na determinação de devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.240,00.
De acordo com o parecer técnico da Comissão de Análise das Prestações de Contas Eleitorais de 2024, foram identificadas inconsistências como omissão de pagamento a diversos prestadores de serviços e apresentação de documentos insuficientes para justificar despesas. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela desaprovação das contas, corroborando a decisão final.
O candidato movimentou R$ 7.213.000,00 durante a campanha, sendo a maior parte (R$ 7,08 milhões ) proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se uma diferença de R$ 275.240,00 no pagamento de serviços, além da ausência de documentação exigida por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da desaprovação, o juiz determinou a emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o valor seja restituído aos cofres públicos. A decisão foi publicada no dia 21 de novembro de 2024, e o processo segue disponível para consulta pública no sistema da Justiça Eleitoral.
Veja trecho da decisão:
“Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 17,§ 3º, 50, § 5º, 53, inciso II letra “e” e 74, inciso III, todos da Resolução TSE 23.607/2019, JULGAR DESAPROVADAS AS CONTAS E A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO AO TESOURO NACIONAL O VALOR DE R$: 275.240,00(duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais) as contas apresentadas pelo candidato a Prefeito JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS – 22 – PREFEITO – MACEIÓ – AL– nas eleições municipais de 2024 na cidade de Maceió-AL.”
Veja aqui a decisão na íntegra:
