PEC 6×1 ganha adesão da bancada de AL

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso semanal), em tramitação no Congresso Nacional, tem ganhado aos poucos o apoio dos parlamentares alagoanos. O projeto da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ) que traz o debate inicial de acabar com a escala em que o trabalhador tem apenas um dia de folga, propõe ainda que em um futuro a realidade do país seja não apenas de 5 dias de trabalho e dois de descanso, mas sim, 4×3. Se no primeiro momento chegou a ser divulgado que Paulão (PT) foi o único a assinar, atualmente já figuram cinco nomes na lista dos que dizem sim, e outros ainda não oficializaram uma negativa.

Como a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma jornada de até 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. A PEC pretende reduzir o total semanal para 36 horas, propondo uma flexibilização que permite distribuir as horas em apenas quatro dias de trabalho, no chamado modelo 4×3. O objetivo inicial da proposta é fomentar o debate sobre a redução da jornada, sem diminuir o salário dos trabalhadores.

O deputado federal Rafael Brito (MDB) fez questão de publicar em suas redes sociais um vídeo desmentindo a notícia de que seria contra. “Sei que parte da imprensa tem divulgado que eu não assinei essa PEC, mas contra prints não há argumentos”, disse ele ao publicar uma imagem com seu voto sendo registrado.

Ele explicou os motivos de ser favorável ao projeto. “Brincadeiras à parte, o assunto é muito sério. Eu assinei a PEC do fim da escala 6×1, defendo melhores condições para o trabalhador e acredito que essa medida tem potencial real de trazer benefícios para toda a nossa sociedade. O trabalhador terá uma vida mais digna, com direito a descanso e convivência familiar, outros países do mundo já adotaram a escala 5×2 e na prática o que aconteceu foi o aumento da produtividade e melhoria de ambiente de trabalho para todo mundo. Dúvidas esclarecidas, eu continuarei trabalhando sempre em defesa do bom ambiente de trabalho, do aumento da produtividade, da melhoria da economia do nosso país, mas principalmente, pra que todo mundo tenha qualidade de vida”.

Outro voto favorável à PEC, que foi assumido publicamente, é do deputado Marx Beltrão (PP). “O debate sobre a redução de jornada, a redução da precarização dos trabalhadores e o estímulo à qualidade de vida e saúde mental é uma tendência global. O Congresso precisa ter coragem para discutir o tema, buscar avanços na legislação e defender os trabalhadores. Defendo um futuro digno para todos e isso passa pelo bem-estar dos trabalhadores. Por isto, esta PEC conta com minha assinatura e meu apoio”, disse Marx.
Os deputados Daniel Barbosa (PP) e Luciano Amaral (PV) também figuram na lista dos que dizem sim à PEC.

Fora esses quatro, ainda há possibilidade de ampliar o apoio na bancada alagoana. Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) manifestou simpatia à redução, mas ainda tem dúvidas com alguns pontos.

“Tenho responsabilidade com os trabalhadores, com o emprego, os empreendedores e com uma solução sustentável. Sou totalmente a favor da mudança na legislação acerca do tema e uma maior disponibilização de dias de folga para o trabalhador. Isso possibilitará um tempo maior para o trabalhador cuidar da saúde física e mental, dedicar seu tempo a si ou a sua família, ter um lazer digno, se especializar, entre outros aspectos positivos e necessários. Porém, não estou ainda convencido se a escala 4×3 será sustentável para as micro e pequenas empresas, e para determinados setores, ou se isso acarretará demissão em massa, aumento de custos para o consumidor e o impacto na economia. Defendo uma redução de jornada de trabalho sustentável para todos, com responsabilidade. Estou analisando essa proposta de PEC, bem como outras que estão postas e sugeridas”.

Nenhum voto contrário entre os alagoanos, foi registrado até o momento. Arthur Lira (PP), como presidente da Câmara, não vota. Ele também não se posicionou oficialmente sobre o tema. Entre os que não registraram o voto, até o fechamento desta edição não conseguimos contato com os deputados Isnaldo Bulhões (MDB), Fábio Costa (PP).

A PEC pontua o entendimento de que a redução da jornada sem perda de salário é essencial para manter o poder de compra e garantir a estabilidade econômica das famílias. Além disso, estudos indicam que jornadas mais curtas podem aumentar a produtividade e reduzir o estresse, favorecendo um ambiente de trabalho mais saudável. Segundo a proposta, a redução da carga semanal de trabalho poderia gerar novos postos de emprego e ajudar a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.