MPF cobra implantação de plano de segurança para evitar acidentes com Jet Ski em Maragogi

O Ministério Público Federal (MPF) deu ao Município de Maragogi até o dia 22 de novembro para apresentar um plano de uso e ocupação das praias. O documento é essencial para garantir a organização e o uso seguro das áreas litorâneas, além de prevenir acidentes como o atropelamento por moto aquática (jet ski), recentemente registrado na região.

Após o recebimento da recomendação expedida pelo MPF, o município solicitou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano, justificando a necessidade de maior tempo para assegurar um planejamento adequado e eficaz. O procurador da República Lucas Horta atendeu ao pedido, considerando que a gestão municipal informou já estar desenvolvendo o plano, envolvendo diferentes áreas e buscando garantir a preservação ambiental e a segurança dos banhistas. Além disso, o município se comprometeu a cumprir as recomendações, destacando a importância da proteção ambiental e do uso responsável dos recursos naturais.

A recomendação do MPF prevê, entre outras medidas, a implementação de um plano de uso e ocupação das praias, com o apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é delimitar áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, promovendo uma convivência harmoniosa entre os diferentes usuários do espaço público. Após a efetivação do plano, o município deverá divulgar informações de segurança e educação voltadas aos turistas e à população local.

A decisão do MPF de expedir a recomendação, ainda em julho, foi motivada por preocupações com a segurança dos banhistas e a necessidade de proteger as áreas de preservação ambiental. O uso desordenado de embarcações motorizadas nas praias de Maragogi, como constatado na Praia de Antunes, representa um risco à segurança pública e ao meio ambiente. O MPF reforça que, caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, ações administrativas e judiciais poderão ser adotadas.

Durante a Operação Verão de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas realizou a fiscalização de 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações que colocavam em risco a segurança da navegação. Essas ações integram um esforço da Capitania para estabelecer normas claras e seguras de uso das praias, junto às prefeituras municipais, visando garantir a segurança de todos.

O MPF segue acompanhando o caso por meio do inquérito civil que apura as condições de uso das embarcações motorizadas e os impactos ambientais na região.

Acidente

No último final de semana uma banhista foi atingida por uma moto aquática, às margens da praia de Barra Grande, em Maragogi. O incidente foi filmado e ganhou repercussão nas redes sociais.

Nas imagens, uma mulher aparece tentando manobrar o equipamento, quando uma onda forte faz com que a embarcação acerte outra banhista, que acaba caindo. Aparentemente ela não ficou ferida.

A população denunciou o caso para a Prefeitura da cidade, que recolheu a moto aquática e acionou a Marinha do Brasil, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Em Maio de 2022 foram instituídas regras para utilização da moto aquática, entre as quais estão:

• A navegação pode ocorrer apenas após faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou marítima.
• A colocação ou a retirada desses equipamentos na água deve ocorrer em ponto destinado exclusivamente para o embarque e desembarque de pessoal.
• O jet ski utilizado para locação deve ser identificados com uma faixa ou placa amarela em local visível, com a inscrição “ALUGUEL ” na cor preta e letras em caixa alta. Nesses locais será possível a realização de curso para obter a habilitação para conduzir o jet ski. Os instrutores devem ter, no mínimo, 2 anos de habilitação.

Inquérito Civil n. 1.11.000.001217/2023-01