Deputado Fabio Costa questiona decreto sobre armas e pede mudanças ao Ministério da Justiça
O deputado Fabio Costa enviou um ofício ao Ministério da Justiça solicitando revisão no decreto 11.615/2023, que regulamenta o setor de armas e afeta diretamente as atividades de tiro esportivo no Brasil. No documento, Costa aponta problemas específicos no texto do decreto, destacando que a regra exige uma distância mínima de um quilômetro entre os estandes de tiro e instituições de ensino, o que ele considera uma imposição inviável para entidades situadas em áreas urbanas.
Em reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, com a participação do Giovanni Roncalli, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, Costa reforçou que o decreto pode resultar no fechamento de diversos estandes de tiro e na desvalorização da prática esportiva, onde manter essa distância é praticamente impossível. Ele também argumentou que afastar essas entidades dos centros urbanos pode torná-las mais vulneráveis a incidentes de segurança.
No ofício, Costa também levanta uma preocupação sobre a possibilidade de estabelecimentos de ensino serem abertos próximos aos estandes depois de emitida a licença, o que poderia forçar a realocação dos clubes, gerando custos altos e insegurança jurídica. “Estamos buscando uma regulação que proteja o esporte e ofereça segurança aos praticantes, sem impor ônus excessivo a quem já segue as normas”, declarou o deputado, enfatizando a necessidade de regras claras e estáveis.
A iniciativa de Costa pressiona por uma revisão que contemple tanto o desenvolvimento do tiro esportivo quanto a segurança pública. A expectativa é que as discussões avancem, com vistas a um equilíbrio entre as demandas dos praticantes e os objetivos de controle e fiscalização do governo.
