Empresário acusado de atirar no carro da ex-prefeita Kátia Born é solto
O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liberdade ao empresário Carlos André César de Miranda, de 56 anos, acusado de atirar contra o veículo da companheira ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, em um condomínio de luxo no bairro de Guaxuma, em fevereiro deste ano. O incidente ocorreu quando o veículo estava vazio.
Apesar de solto, empresário terá que cumprir medidas cautelares como a proibição de se ausentar da comarca sem autorização, de conceder entrevistas ou manifestar-se publicamente sobre o processo, além de manter uma distância mínima de 200 metros das vítimas, testemunhas e seus familiares, sem qualquer contato com os envolvidos.
O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior em resposta a um novo pedido de novo habeas corpus. Os advogados do empresário argumentaram que, à época dos fatos, o empresário era inimputável, com base em um laudo pericial de Incidente de Insanidade Mental que foi homologado judicialmente.
A defesa também alegou constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, uma vez que o empresário estava preso desde o dia 1º de fevereiro, e ressaltou que o acusado não representava risco à instrução processual e que sua internação contrariava as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares.
O desembargador considerou que o ambiente prisional não era adequado para uma pessoa com distúrbios mentais e decidiu converter a prisão preventiva em medidas cautelares.
