Servidores da Receita fazem paralisação nesta 5ª e avaliam nova greve

Servidores da Receita Federal farão, na quinta-feira (17/10), uma paralisação de 24 horas e avaliam a deflagração de uma nova greve. A última mobilização foi encerrada em fevereiro deste ano, após mais de 80 dias, quando os auditores-fiscais do órgão aceitaram a proposta recente feita pelo governo federal.

Na época, eles consideraram que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos era “razoável”, embora não atendesse a todos os pleitos da categoria. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a oferta estava “condizente com o cenário fiscal do país”.

A categoria aceitou não ter reajuste nos vencimentos básicos em 2024, se contentando apenas com as correções nos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche), concedidas para o conjunto do funcionalismo. Nesse mesmo acordo, foi determinado que as reestruturações de carreira seriam definidas em mesas específicas e temporárias de cada categoria.

O governo entendeu que os pleitos dos servidores da agência já estavam contemplados e, portanto, não seria necessária a instalação dessa mesa. No entanto, o entendimento dos servidores da Receita é outro, de que querem a oportunidade de ter um espaço próprio para negociar com o governo acordos para os anos de 2025 e 2026.

O diretor de assuntos intersindicais e internacionais do Sindifisco Nacional, Dão Real, explicou que as carreiras consideradas típicas de Estado simétricas são a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) e os auditores da Receita. “São as três carreiras que normalmente andam juntas. E dessas três carreiras, a Receita Federal foi a única que não teve mesa de negociação para tratar de recomposição de perdas”, disse Real.

“Temos interesse, sim, em sentar à mesa para negociar e discutir a recuperação de perdas salariais. A gente tem perdas acumuladas pelo menos desde 2016, que foi a última negociação de recuperação de perdas”, completou o representante do Sindifisco.

A ampliação do movimento será avaliada a partir da próxima semana, não sendo desconsiderada uma nova greve. “Depende do governo. Se o governo sinalizar para a instalação da mesa para discutir, cumprindo o acordo que foi firmado, possivelmente não se chegaria ao extremo de fazer uma greve”, disse. “Agora, se o governo não cumpre o que ele acordou com a categoria, não se descarta a possibilidade de chegarmos a ter que fazer uma greve. Greve é o último recurso.”

A paralisação de 24 horas é tratada como uma greve pontual, com garantia de 30% do funcionamento dos serviços. As operações de importação que envolvem cargas vivas, alimentos e medicamentos mantêm a prioridade nas liberações. Os serviços que são impactados são os de fiscalização de outras mercadorias nas aduanas.

Bônus

Os auditores-fiscais reivindicavam o cumprimento de um acordo firmado com o governo federal em 2016, que autoriza o pagamento do bônus de produtividade (ou bônus de desempenho).

Em junho do ano passado, a lei em questão foi regulamentada, mas os pagamentos ainda não tinham começado a ser feitos.

O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começou em R$ 4,5 mil no primeiro semestre, subindo para R$ 5 mil no segundo semestre, indo para R$ 7 mil em 2025 e chegando a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.

Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o bônus é “uma ferramenta moderna de gestão e de transformação, pois permite que a remuneração dos auditores-fiscais e analistas-tributários reflita seu esforço na efetiva arrecadação de recursos públicos por meio da orientação dos contribuintes e redução do litígio”.

Para Dão Real, do Sindifisco, a regulamentação do bônus não substitui a recomposição das perdas salariais. Ele afirma que a categoria não pede ganhos reais, apenas a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. “No meio das tratativas, o MGI mudou de posição. Ou seja, ele passou a interpretar que não teria a obrigação de cumprir o acordo que ele mesmo assinou”, sustentou ele.