MP pede demissão de guardas municipais precarizados e recolhimento de armas em Junqueiro

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Junqueiro, no centro-sul do estado, exonere ou afaste guardas civis que foram contratados sem concurso público e recolha as armas utilizadas pelos servidores da Guarda Municipal, já que o órgão não possui autorização para o uso.

A sugestão, assinada pelos promotores de Justiça João de Sá Bomfim Filho, Márcio J. Dória da Cunha e Karla Padilha Rebelo Marques, foi publicada na edição desta quarta-feira (25), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

Eles estipularam o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para exoneração ou afastamento dos servidores contratados precariamente para exercerem a função de guarda municipal.

O argumento principal dos promotores é o de que os agentes da Guarda Municipal devem integrar o quadro efetivo de servidores, inclusive os ocupantes dos cargos de comissão, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais.