Parque Aquático: Justiça suspende embargo de obras em Palmeira dos Índios
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Pernambuco, suspendeu o embargo às obras do Parque Aquático Graciliano Ramos, em Palmeira dos índios, no Agreste alagoano. A decisão foi tomada esta semana pelo desembargador federal Fernando Braga Damasceno que acatou um recurso da procuradoria da prefeitura daquele município pedindo a continuidade das obras.
Em sua defesa, a procuradoria de Palmeira dos Índios argumentou que o princípio do desenvolvimento econômico, geração de empregos, interesse social e o progresso, também prevaleciam. O argumento foi aceito pelo TRF-5. O grupo investidor já foi comunicado da decisão que deve ser publicada pela Justiça Federal nos próximos dias.
Conforme o Tribunal Regional Federa da 5ª Região, a suspensão da obra causa grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas. “Em outras palavras, a decisão que manda paralisar a obra no atual estágio que se encontra causa mais prejuízo, impedindo o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, do que o benefício de acautelar o objeto da futura demarcação”.
Ainda de acordo com a decisão, a obra do Parque Aquático está com percentual de execução total de 92% (fundações 100%; estruturas 100%; alvenarias 100%, revestimentos argamassados e cerâmicos 100%; piscinas 90%; cobertura 100%; passeios e sinalização – em execução 50%; instalações hidrossanitárias e elétricas (exceto acabamentos) – 85%, segundo relatório de evolução física de obra e fotos apresentados pelo município requerente.
A construção do Parque Aquático Graciliano Ramos estava suspensa pela Justiça Federal de Alagoas, desde o último dia 5 de agosto, após a 8ª Vara Federal aceitar o pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que alegou que o empreendimento está sendo construído em território indígena. A decisão foi da juíza Camila Monteiro Pullin. A obra já está bastante avançada e com previsão inicial de inauguração para o final de setembro ou começo de outubro.
Na decisão da Justiça Federal em Alagoas, “o prosseguimento das obras com a ocupação e urbanização da área pode trazer danos irreversíveis ou de difícil reparação à pretensão autoral e pode aumentar, inclusive, o clima de animosidade e conflito entre os não indígenas e indígenas da região, ocasionando problemas de outras ordens para além do direito de propriedade em si”.
Quando recorreu o município de Palmeira dos Índios, ao contrário do que a Funai informou, afirmou que comprou as terras em 2021 para construir um Polo Multisetorial, o que seria, segundo a prefeitura, um investimento importante para o desenvolvimento econômico de Palmeira dos Índios.
Prefeitura sustenta que não existem irregularidades
O município de Palmeira dos Índios citou em sua defesa que antes, a Declaração de Reconhecimento de Limites funcionava como uma certificação de que uma propriedade rural privada não podia invadir imóveis vizinhos ocupados por indígenas.
A prefeitura argumentou que, com a Instrução Normativa n° 9/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), houve alteração no texto e a “Declaração de Reconhecimento de Limites passou a ser também um documento de posse e pode ser dado a imóveis privados que estiverem dentro de terras indígenas não homologadas”.
O parque fica na rodovia AL-210, em frente à Valedourado. A área total é de, aproximadamente, 30 mil metros quadrados. De acordo com o projeto de construção, o local contará com piscinas, toboáguas, restaurantes, entre outros espaços. O empreendimento vai gerar aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos. Para isso, o município entrou com apoio fiscal e locacional, a partir de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Depois de pronto, o valor do empreendimento é estimado em R$ 20 milhões.
Indígenas alegam que obra impacta bem-estar
O povo Xucuru-Kariri aguarda uma decisão definitiva sobre a homologação da demarcação da área para evitar conflitos. Os indígenas alegraram que a construção impacta o bem-estar do povo que quer a área demarcada para poder ter a liberdade de trabalhar e cultivar.
O líder Gecinaldo Xucuru-Kariri afirmou que os povos indígenas irão recorrer da decisão. Eles denunciaram a obra à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), em Alagoas, e para o MPF e a DPU por ocupação irregular do território indígena.
O cacique Cicinho, da Aldeia Mata da Cafurna, afirmou estar indignado com a decisão. “Essa terra é dos nossos ancestrais. Precisamos vencer essa causa com a legalidade, na Lei, na Justiça e com a ordem. Esse território é nosso. Os indígenas não podem mais ter seus direitos violados.
É direito constitucional. É cláusula pétrea”, defendeu, referindo a um dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição.
A Funai alegou que o terreno pertence ao povo Xucuru- Kariri e foi cedido de maneira irregular para a construção do empreendimento.
